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Teoria geral dos direitos fundamentais - Coggle Diagram
Teoria geral dos direitos fundamentais
Caracterísitcas
Relatividade
Segundo Bobbio existem dois direitos absolutos
Direito de não ser torturado
segundo a doutrina, e não a CF
Direito de não ser escravizado
"Cada caso é um caso"
Imprescritíveis
"Não pode ser adquirido, é inerente"
Inalienáveis
"Não pode ser vendido"
Irrenunciáveis
Não pode abrir mão
Mas pode ser explorado economicamente
Variar de acordo com a historicidade
"O direito anda a reboque da sociedade"
Existe um fato social e o Direito vem para compreendê-lo e formatá-lo de acordo com o que a sociedade acredita ser correto
Extensão
Brasileiros
Direito de igualdade
Todos são iguais perante a lei
Estrangeiros, mesmo que irregulares
Evolução
1a geração
liberdade
atuação negativa do estado
direitos do artigo 5o e direitos políticos, 14 a 16
2a geração
igualdade
Atuação positiva do estado
6o ao 11o para os direitos sociais
Reserva do possível
a efetivação dos direitos sociais está vinculada às possibilidades financeiras do Estado.
mesmo na escassez ou até na inexistência de recursos, o Estado não se escusa do dever de garantir os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal com o objetivo de garantir o mínimo de dignidade para a vida humana.
Mínimo existencial
O mínimo existencial refere-se ao básico da vida humana e é um direito fundamental e essencial
193 ao 232 para os direitos culturais e econômicos
3a geração
fraternidade
direitos trans/meta individuais, difusos e coletivos
Dimensões
Vertical
Estado acima do particular
OS direitos e garantias surgem para proteger o cidadão do estado
Horizontal
Particular em igualdade com particular
Expulsão do sindicato
Diagonal ou transversal
Particular acima de particular
Relações trabalhistas