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TRANSGRESSÕES PCDF 4.878 CASTIGO CRIANÇA - Coggle Diagram

- - - - PRORROGAÇÃO + 30 D
        
        POSSE POR PROCURAÇÃO?-PODE-MISSÃO OFICIAL EXTERIOR
        
        N TOMA POSSE= SEM EFEITO
        
        EXERCÍCIO
        
        8.112
        
        15 D
        
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        30 D PARA INICIAR
        
        PRORROGÁVEIS
        
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  - - - REPREENSÃO
        
        2
      - SUSPENSÃO
        
        3
        
        SUSPENSÃO
        
        APLICADO PELO DIRETOR GERAL DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA
        
        PENAS ACIMA DE 90 D
        
        MIN JUST/ SECRET SEG PUB
      - DESTITUIÇÃO
        
        10
    - - A PEDIDO/ EX OFICIO/ DISCIPLINAR
    - - INSTAURAR = DIRETOR GERAL, SSPDF, DELEGADO REGIONAL
      - PROMOVER = CPD
        
        3 MEMBROS DE
        
        PREFERÊNCIA
        
        BACHAREIS EM DIREITOS
        
        MANDATO 6 MESES , PRORROGÁVEIS, POR INDICAÇÃO
        
        A ESCOLHA DO SECRETÁRIO DA CPD RECAIRÁ PREFERENCIALMENTE EM INTEGRANTE DO CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA.
        
        PODENDO ESTENDER O TEMPO ATÉ QUE SEJA FINDADO PROCESSO DISCIPLINAR EM FASE DE
        
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        APRECIAR TRANSGRESSÕES PUNÍVEIS COM REPREENSÃO, SUSPENSÃO ATÉ 30 DIAS E DETENÇÃO DISCIPLINAR ATÉ 20 DIAS, ESSA ÚLTIMA NÃO TENDO SIDO RECEPCIONADA PELA CF/1988
        
        ATÉ 3 CPD
      - CPD
        
        DESIGNADO PELO SECRETÁRIO DE SEG PUB DF
  - - - POR
        
        ANTIGUIDADE
        
        1/3
        
        MERECIMENTO
        
        2/3-NOTA MÍNIMA =50%
        
        NÃO PROMOVIDO POR MERECIMENTO
        
        LICENCIADO: MANDADO ELETIVO, INTERESSE PARTICULAR, ACOMPANHAR CÔNJUGE
        
        EXCEÇÃO: PODERÁ SER PROMOVIDO POR ANTIGUIDADE
      - NÃO PODE SER PROMOVIDO
        
        ESTÁGIO PROBATÓRIO, APOSENTADO, DISPONIBILIDADE
    - - 8.112-#FÍSICA/ PSÍQUICA
      - 4.878-#*FÍSICA/ INTELECTUAL/ VOCACIONAL
    - - INTERROMPIDAS= EMERGENTE NECESSIDADE, MANUTENÇÃO DA ORDEM NACIONAL
      - 30 D CONSECUTIVOS
        
        NÃO PARCELA
        
        TEMPO MÁXIMO SEM FÉRIAS= 2 ANOS