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Passagem dos Costumes ao Processo Legislativo, Fontes do Direito, …
Passagem dos Costumes ao Processo Legislativo
Costume
Prática
Geral
Reiterada
Uniforme
Tendo 3 espécies
Praeter legem:
supletivo a omissividade da lei
Contra legem:
Contrário a lei, sem aplicação
Secundum legem:
previsto na lei com força obrigatória
Jurisprudência
Direito legislado
precedentes judiciais
Processo legislativo
Atrelado aos costumes, porém com uma força maior
Sendo constante a ascensão do primado da Lei, o processo legislativo vem ganhando cada vez mais destaque sobre as relações sociais, sendo o principal em países que usam o civil law, pois é uma base da segurança jurídica para aplicação da lei, e conquistando maior espaço em países que usam do common law
O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.
Ascensão do Processo Legislativo
Fontes do Direito
Doutrina
Formada por ensinamentos e estudos de: juristas, professores, estudiosos do Direito
Pode ser encontrada em forma de: escritos, tratados, compêndios, manuais, monografias, teses e comentários.
Pode ser útil ao julgador, ou influenciar o legislador.
Não é fonte formal do direito.
Produz modelos dogmáticos
Jurisprudência
É um conjunto de decisões dos tribunais, para uma solução de conflitos de casos semelhantes.
Sucessão harmônica de decisões dos tribunais superiores.
Pautada em precedentes judiciais, leva em conta usos e costumes.
Fonte formal do direito
Estabilidade, integridade e coerência.
Ato negocial
Ou poder negocial
Meio ao qual são gerados os negócios jurídicos
Normas particulars
Normas contratuais
Fonte do direito:
que vincula as partes
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