Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
PROTESTO DE TÍTULO :fire: - Coggle Diagram
PROTESTO DE TÍTULO
:fire:
OBJETO
:!:
Outros documentos de dívida
Títulos de Crédito
CARACTERÍSTICAS
:star:
Formal
Solene
Ato Público
Realizado pelo Tabelião
Extraprocessual
FINALIDADES
:red_flag:
Provar a inadimplência do devedor
Habilitar o credor a ingressar com pedido de falência
Fixar o termo legal da falência
Executar judicialmente a dívida
Interrompe a prescrição
Conserva os direitos do credor
Conserva o direito de regresso
Meio de coerção extrajudicial do débito
PROCEDIMENTO
:fountain_pen:
Apresentação do título
Exame formal pelo Tabelião
Intimação do suposto devedor
Consequências
Sustação judicial :no_entry:
Desistência e retirada pelo apresentante :recycle:
Inércia do devedor :checkered_flag:
Protesto do título :warning:
Pagamento pelo devedor :<3: