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Mandado de segurança 3 - Coggle Diagram
Mandado de segurança 3
Concedido o mandado
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por ofício, por intermédio do oficial do juízo, ou pelo correio, mediante correspondência com aviso de recebimento,
da sentença, concedendo ou denegando MS cabe apelação
se concedido, duplo grau de jurisdição é obrigatório
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se concedido, pode execução provisoria
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pagamentos de vantagens pecuniária a servidor públicio por conta de MS só será efetuado relativamente às prestações que se vencerem a contar da data do ajuizamento da inicial
Presidente do tribunal a qual cabe julgar recurso pode suspender execução da liminar e da sentença, a requerimento da PJ interessada ou MP
risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas
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Indeferido o pedido de suspensão ou provido o agravo, cabe novo pedido de suspensão
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agravo de instrumento contra liminar concedida nas ações movidas contra o poder público não prejudica nem condiciona o julgamento do pedido de suspensão a que se refere este artigo
presidente do tribunal poderá conferir ao pedido efeito suspensivo liminar se constatar, em juízo prévio, a plausibilidade do direito invocado e a urgência na concessão da medida
As liminares cujo objeto seja idêntico poderão ser suspensas em uma única decisão, podendo o presidente do tribunal estender os efeitos da suspensão a liminares supervenientes, mediante simples aditamento do pedido original.
Se competência originária dos tribunais, relator faz a instrução do processo
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Da decisão do relator que conceder ou denegar a medida liminar caberá agravo ao órgão competente do tribunal que integre
Decisões proferidas em MS e respectivos recursos, quando não publicado, em 30d, contado da data do julgamento, o acórdão será substituído pelas respectivas notas taquigráficas
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decisões em MS, única instância em tribunal
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A sentença ou o acórdão que denegar MS, sem decidir o mérito, não impedirá que o requerente, por ação própria, pleiteie os seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais