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LEP - Coggle Diagram
LEP
Assistência
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Assistência à saúde Preventiva e curativa. Médica, farmacêutica e odontológica. Pré natal e pós. Estende-se ao recém nascido. :baby_bottle: :hospital:
Assistência Jurídica Integral e gratuita. Defensoria pública. Dentro e fora da prisão. Presos e internados sem dinheiro. :star:
Assistência Educacional Deverá se integrar ao sistema estadual ou municipal.1o grau e EM obrigatórios. Biblioteca. EM regular ou profis. deverá ser implantado. EJA. Novas tecnologias e EAD. Pode-se ter convênio. :school_satchel:
Assistência material Alimentação, vestuário e instalações higiênicas :toilet: :apple: :dress:
Assistência Social Amparar o preso (tbm sua família e a da vítima) e prepará-lo para o retorno. Conhecer os resultados dos exames. Relatar ao diretor as dificuldades do preso. Acompanhar os resultados das permissões de saída. Promover recreação. Promover orientação perto do retorno :check:
Assistência Religiosa Assegurada a posse de livros religiosos e local para culto, mas nenhum preso será obrigado. :church:
Assistência ao egresso Orientação e apoio. Se necessário, alojamento e comida por dois meses (pode ser prorrogado uma vez), comprovado o empenho na procura de emprego com ajuda da assistência social. Egresso - liberado definitivo por um ano (a partir da saída do estabelecimento) e liberado provisório durante o período de prova. :hand::skin-tone-5:
Aplicação
O poder legal ordinário estará sujeito a essa lei e ao CPP nas questões de execução da pena :hand::skin-tone-3:
Não haverá discriminação (a não ser individualização da pena) :girl::skin-tone-5: :girl::skin-tone-4: :girl::skin-tone-2:
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Presos provisórios e condenados justiça militar e eleitoral também estarão sujeitos quando recolhidos a estabelecimento por esta regido
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