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Princípios Orçamentários - Coggle Diagram
Princípios Orçamentários
1 Legalidade :red_flag:
Ampla
ou Administrativa :star:
Classificação
Jurídica
Orçamento
PPA
LDO
LOA
Créditos
Adicionais
Suplementares
Especiais
Sentido
Formal :warning:
Leis
Ordinárias
Especiais
Sentido
Material :warning:
Podem ser
Objeto
Controle
Constitucionalidade
Passando
Reconhecer
Materialidade
Substancialidade
Conteúdo
2 Unidade
ou Totalidade :red_flag:
Cada
Ente
tem LOA
Federação
U
E
DF
M
Conterá
Orçamento
Fiscal
Seguridade
Social
Investimento
que Compreenda
Estrutura
Poderes
Órgãos
Não :!:
Admite
Exceção
3 Anualidade
ou Periodicidade :red_flag:
LOA
Vigência
1 Ano
= Exercício
Financeiro
= Ano
Civil
Exceção
Reabertura
Créditos
Especiais
Extraordinário
Últimos
4 Meses
Exercício
4 Universalidade :red_flag:
Todas
Receitas
Despesas
Passíveis
Previsão
Devem ser
Previstas
na LOA