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súmulas - Coggle Diagram
súmulas
149 stj
imprescritível
saber pais
prescritível
herança
74 stj
menoridade
documento hábel
108 STJ
comp. exclusiva
juiz vara inf.juv
PAI LIO
265 stj
oitiva do adolescente
antes inter. sanção
338 sjt
prescrição penal
342 STJ
confissão
não anula outras provas
vinculante 11
algemas
apenas
integridade
terceiros
própria
receio fuga
705 STF
renuncia reu
apelação
sem defensor
não o anula
718
opinião julgador
não é motivo :
agravar pena :red_cross:
492 stf
tráfico de drogas
si so
não é motivo
internação
reiteração
pode
605 stj
21 anos
não anula
medida em curso
500 stj
maior corrompe menor
independe resultado
formal
não interessa
era
não era infrantor
parecer
não vincula juiz
ato infracional
cabe princípio insignificância
impossível
sist. prisional
ameaça
não cabe internação
remissão
remissão
s/ 122. eca
exclui antecedentes
interpretação teleológica social