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Direitos individuais e coletivos: Princípio da igualdade - Coggle Diagram
Direitos individuais e coletivos:
Princípio da igualdade
todos são iguais perante a lei
Não há distinção
Brasileiros
estrangeiros, mesmo que em situação irrgegular
Igualdade material x formal
formal
todos são iguais, sem distinção
material
tratamento igual a quem é igual
"Tentar igualar o que a vida desigualou"
tratamento diferente a quem é diferente
Discriminações positivas ou reversas
São discriminações pensadas para trazer benefício a quem foi prejudicado pela vida
cotas
Direito material
Educação básica x os níveis mais elevados de ensino
princípio meritocrático
Cláusula da barreira em concursos públicos
ser aprovado não quer dizer que passou para a próxima fase, somente que atingiu um mínimo necessário
Não ofende o direito a isonomia
Cobrança de prelo diferenciado nas mensalidades de alunos deficientes
proibido
diluir os custos adicionais para toda a turma
Cobrança de valor extra por leito diferenciado no SUS
Proibido pelo STF
Transgêneros
A mudança de nome pode ser realizada por
via judicial
indo no cartório
Casamento/união enter pessoas do mesmo sexo
o cartório é obrigado a reconhecer
TAF
2a chamada
se estiver descrito que é possível para todos
gestantes
curso de formação
para lactantes