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PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE (PPL), ART. 33, ART. 33 . PARAG 3, EX -…
PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE
(PPL)
RECLUSÃO
FECHADO
PENITENCIÁRIA(MÁX OU MÉDIA)
SUPERIO A 8 ANOS
SEMI-ABERTO
COLÔNIA AGRÍCULA
SUPERIOR A 4 ANOS E NÃO EXCEDE A 8
ABERTO
CASA DO ALBERGADO
ATÉ 4 ANOS
DETENÇÃO
SEMI-ABERTO
ABERTO
DETERMINAÇÃO DO REGIME INICIAL
ESPÉCIE
REINCIDENCIA
REGIME FECHADO
QUANTIDADE
obs
: PENA > 8 ANOS VAI PARA SEMI-ABERTO
CIRCUNSTANCIAL
REGIME ABERTO
DESFAVORÁVEL
VAI PARA O SEMI-ABERTO
ART. 33
ART. 33 . PARAG 3
EX