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TEO DA PENA, CP, LCP, PRINCIPIO CONSTITUCIONAIS - Coggle Diagram

- - - - PPL
        
        RECLUSÃO
        
        EX: MATAR ALGUÉM (6 A 20 ANOS)
        
        DETENÇÃO
      - PRD
        
        SERVE EM SUBSTITUIÇÃO PELA PPL
      - MULTA
        
        = PPL OU PRD
      - PRESSUPOSTO: CULPABILIDADE
      - VEDADAS/PROIBIDAS ( ART. 5º)
        
        PENA DE MORTE SALVO EM GUERRA
        
        PENA DE CARÁTER PERPÉTUO
        
        TRABALHO FORÇADO
        
        BANIMENTO
        
        MAS EXPULSÃO DO ESTRANGEIRO PE POSSIVEL
    - - INTERNÇÃO
      - TRATAMENTO AMBULATORIAL
      - PRESSUPOSTO: PERICULOSIDADE
- - - - NEGATIVA
        
        MEDO
      - POSITIVA
        
        RETIRADA DA IMPUNIDADE
    - - POSITIVA
        
        REINTEGRAÇÃO
      - NEGATIVA
        
        EVITANDO A REINCIDÊNCIA