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DIREITOS POLÍTICOS - Coggle Diagram

- - - - EXCLUÍA
        
        ANALFABETO
        
        MULHER
- - - - PODE VOTAR SE QUISER
      - NÃO PODE SER VOTADO
- - - - INALISTÁVEIS
        
        CONSCRITOS (TÍTULO FICA SUSPENSO)
        
        ESTRANGEIRO
        
        APÁTRIDAS (HEIMATLOS)
      - ANALFABETOS (PODE VOTAR SE QUISER)
    - - CF
        
        MOTIVOS FUNCIONAIS
        
        POSSIBILIDADE DE REELEIÇÃO
        
        EXECUTIVO (Presidente da República, Governador e Prefeito
        -além dos respectivos vices)
        
        Somente uma vez para o período subsequente.
        
        LEGISLATIVO (Deputado, Senador e Vereador)
        
        NÃO TEM
        
        Para concorrer a
        CARGO DIVERSO
        
        EXECUTIVO
        
        Deverá renunciar ao mandato até 6 meses antes do pleito. É a chamada desincompatibilização.
        
        LEGISLATIVO
        
        Não há necessidade de se afastar
        do cargo.
        
        Para concorrer AO MESMO CARGO
        
        EXECUTIVO
        
        Não há a necessidade de se afastar.
        
        LEGISLATIVO
        
        Não há a necessidade de se afastar.
        
        RESTRIÇÕES À CANDIDATURA DE PARENTES NA MESMA BASE TERRITORIAL
        
        EXECUTIVO
        
        Cônjuge, companheiro e os parentes consanguíneos ou afins, até o 2º grau (IRMÃO), inclusive por adoção, são inelegíveis, salvo se já titulares de mandato eletivo e candidatos à reeleição. (INELEGIBILIDADE REFLEXA)
        
        NO CASO DE DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS, O MUNICÍPIO FILHO SERÁ ATINGIDO PELA INELEGIBILIDADE REFLEXA DO MUNICÍPIO MÃE (SE UM PARENTE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO MÃE QUISER SE CANDIDATAR PARA CARGO DO MUNICÍPIO FILHO, ELE NÃO PODE)
        
        LEGISLATIVO
        
        Não há proibição de parentes
        concorrerem.
        
        ENTEADO É PARENTE EM 1º GRAU (PAI É QUEM CRIA)
        
        SE O PRES. DA REP. MORRER NA SEGUNDA VEZ QUE É ELEITO O VICE ASSUME, ESSE VICE PODE SE REELEGER? O STF ENTENDE QUE SIM, POIS OLHA SÓ PRA ELE, O PRIMEIRO MANTADO DELE.
        
        Súmula Vinculante 18
        A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal.
        
        GAROTINHO NO PODER DUAS VEZES, ELEITO E REELEITO, A SUA ESPOSA NÃO PODE SE ELEGER PARA O MESMO CARGO, POIS MEMBROS DA MESMA FAMÍLIA NÃO PODEM FICAR NO PODER POR 3 VEZES CONSECUTIVAS. NO 2º ANO DE MANDATO, GAROTINHO TEM A BRILHANTE IDEIA DE SE DIVORCIAR FAKE PARA ROSINHA ENTRAR, SÓ QUE ISSO NÃO PODE, O ROMPIMENTO DO VINCULO DURANTE O CURSO DO MANDATO NÃO AFASTA A INELEGIBILIDADE
        
        EM CASO DE MORTE O CÔNJUGE SOBREVIVENTE PODE DISPUTAR. A MORTE VAI SIM AFASTAR A INELEGIBILIDADE
        
        PRINCÍPIO REPUBLICANO
        
        REPRESENTATIVIDADE - governantes representam a vontade do povo
        
        TEMPORARIEDADE - necessidade de alternância de poder
        
        Responsabilidade política, civil e penal dos governantes
        
        O debate de ideias na esfera pública seja sempre pautado por razões públicas, com o respeito e valorização das diferentes concepções ideológicas, filosóficas e religiosas
        
        Com fundamento no princípio republicano, que garante a alternância de poder, pessoas do mesmo grupo familiar, dentro das hipóteses do parágrafo 7°, do art. 14, da CF, não podem exercer três mandatos subsequentes na chefia de um mesmo Poder Executivo
        
        O princípio republicano, não tolera privilégios e discriminações, impedindo que se estabeleçam tratamentos seletivos em favor de determinadas pessoas, proibindo que se imponham restrições gravosas em detrimento de outras em razão de condição social, de nascimento, de gênero, de origem étnica, de orientação sexual ou de posição estamental
        
        MILITARES
        
        -10 ANOS DE SERVIÇO (Ñ ESTÁVEL)
        
        PARA CONCORRER VAI EMBORA DEFINITIVAMENTE (SE PERDER OU GANHAR)
        
        +10 ANOS DE SERVIÇO (ESTÁVEL)
        
        PARA CONCORRER FICA NA CONDIÇÃO DE AGREGADO
        
        PERDEU - VOLTA A TRABALHAR
        
        GANHOU - PASSA, NO ATO DA DIPLOMAÇÃO, PARA INATIVIDADE (RESERVA, APOSENTADORIA)
      - LEI COMPLEMENTAR
        
        LC 64/90, modificada pela LC 135/10 (Lei da Ficha Limpa)