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ECA, Assegurar os Direitos - Coggle Diagram
ECA
Dever:
da Comunidade
da Sociedade em geral
da Família
do Poder Público
Direito a educação, para:
Exercício da Cidadania
Qualificação para o trabalho
Desenvolvimento
Dirigentes de escola comunicam o Conselho tutelar:
Reiteração de faltas Injustificadas e evasão
Elevados níveis de repetência
Maus-tratos
Proteção Integral p/ todas as
Criança
Até 12 anos Incompletos
Adolescente
Entre 12 e 18 anos
Direitos Fundamentais
Liberdade
Dignidade
Pais ou responsáveis
Dever de matricular na escola
Absoluta Prioridade
Assegurar os Direitos