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GARANTIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - Coggle Diagram
GARANTIAS DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
MEIOS P/ ASSEGURAR O RECEBIMENTO DO TRIBUTO
ROL NÃO EXAUSTIVO
, PODEM EXISTIR
OUTRAS PREVISTAS EM LEI
PELA U / E / DF / M
NATUREZA DAS GARANTIAS NÃO ALTERA NATUREZA DO CRÉDITO / OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
UNIVERSALIDADE DA COBRANÇA
TOTALIDADE DOS BENS E RENDAS
DO SUJEITO PASSIVO, ESPÓLIO OU MASSA FALIDA
INCLUSIVE OS GRAVADOS POR:
ÔNUS REAL
CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE
CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE
EXCETUADOS
BENS OU RENDAS QUE A
LEI
DECLARE
ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS
BEM DE FAMÍLIA: PENHORÁVE
L APENAS QUANDO
CRÉDITO TRIB. RELATIVO AO PRÓPRIO IMÓVEL
FAMILIAR.
PRESUNÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL
OBJETIVA E ABSOLUTA
SUJEITO PASSIVO:
INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA
POR DÉBITO C/ FAZENDA
ALIENAÇÃO DE BENS OU RENDAS (OU COMEÇO)
EXCETO SE RESERVOU RECURSOS P/ PAGTO TOTAL DA DÍVIDA
INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS
(JUIZ)
COMUNICADO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE PROMOVAM REGISTROS DE TRANSFERÊNCIAS DE BENS
(PREF. ELETRONICAMENTE)
REGISTROS PÚBLICOS DE IMÓVEIS
MERCADO DE CAPITAIS
MERCADO BANCÁRIO
ENTIDADES ENVIARÃO AO JUÍZO RELAÇÃO DE BENS E DIREITOS INDISPONIBILIZADOS
LIMITA-SE AO TOTAL EXIGÍVEL
JUIZ LEVANTA DA INDISPONIBILIDADE BENS OU VALORES QUE EXCEDEREM
REQUISITOS:
DEVEDOR EXECUTADO DEVIDAMENTE CITADO
INEXISTÊNCIA DE PAGTO OU APRESENTAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS
EXAURIMENTO DE DILIGÊNCIAS NA BUSCA PELOS BENS PENHORÁVEIS
GARANTIAS INDIRETAS
PROVA DE QUITAÇÃO
DECLARAÇÃO JUDICIAL DE
EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO DEVEDOR FALIDO
CONCESSÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
PROLAÇÃO DE SENTENÇA JUDICIAL DE
PARTILHA OU ADJUDICAÇÃO
PARTICIPAÇÃO EM CONTRATO OU LICITAÇÃO DA ADM PUB.
- TRIBUTOS RELATIVOS À ATIVIDADE EM CUJO EXERCÍCIO CONTRATA OU CONCORRE.