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ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA FISCALIZAÇÃO - Coggle Diagram
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
FISCALIZAÇÃO
ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS
U / E / DF / M
ATUAÇÃO INTEGRADA
ATIVIDADES ESSENCIAIS C/ RECURSOS PRIORITÁRIOS
COMPARTILHAMENTO DE CADASTROS E INFORMAÇÕES FISCAIS (LEI OU CONVÊNIO)
FISCALIZAÇÃO
REGULADA PELA
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
GERAL
ESPECIFICAMENTE EM FUNÇÃO DA NATUREZA DO TRIBUTO
APLICAÇÃO
PESSOAS NATURAIS OU JURÍDICAS
CONTRIBUINTES OU NÃO
IMUNES E ISENTOS
EXAME DE DOCS
:
MERCADORIAS
LIVROS
DOCUMENTOS
NÃO TEM APLICAÇÃO QUAISQUER DISPOSITIVO LEGAL EXCLUDENTE OU LIMITATIVO DO DIREITO
LIMITADO AOS PONTOS OBJETO DE INVESTIGAÇÃO
LIVROS OBRIGATÓRIOS DE ESCRITURAÇÃO COMERCIAL E FISCAL E COMPROVANTES DE LÇTO
CONSERVADOS ATÉ PRESCRIÇÃO
TERMO DE INÍCIO DA FISCALIZAÇÃO
LAVRADOS
SEMPRE QUE POSSÍVEL EM UM DOS
LIVROS FISCAIS
,
QDO
SEPARADO
SERÁ ENTREGUE
CÓPIA AUTENTICADA
FIXA INÍCIO DO PROCEDIMENTO
E
PRAZO MÁXIMO PARA CONCLUSÃO
ANTECIPA A CONTAGEM DO PRAZO DECADENCIAL
, SE FOR O CASO
AFASTA A DENÚNCIA ESPONTÂNEA
PARA OS OBJETOS DA INVESTIGAÇÃO