Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

ITCMD - Coggle Diagram

- - - - Estado onde se processar Arrolamento/Inventário
    - - Estado onde tiver Domicílio o doador
- - - - Acontece no MOMENTO DA ABERTURA DA SUCESSÃO, que é o momento exato da MORTE ⚰
      - Súmulas do STF 👨🏻‍⚖️
        
        Alíquota é a do momento da abertura da sucessão
        
        Ocorre fato gerador no inventário por MORTE PRESUMIDA
        
        Não incide ITCMD sobre HONORÁRIOS DO ADVOGADO 🧑🏻
        
        O imposto é calculado sobre valor de bens na DATA DA AVALIAÇÃO 📅
        
        O imposto não é exigível antes da HOMOLOGAÇÃO
        
        Não pode usar valor do MONTE-MOR como base de cálculo da TAXA JUDICIÁRIA 💲
    - - Imóveis 🏠
        
        Registro do título translativo no REGISTRO DE IMÓVEIS 📄
      - Móveis 🚗
        
        Com a TRADIÇÃO: entrega do bem