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CPP - Atos processuais 13 - Intimação da Sentença - Coggle Diagram
CPP - Atos processuais 13 - Intimação da Sentença
VALE SABER:
A INTIMAÇÃO
A DECISÃO
DO TRIBUNAL
ISTO É
2º INSTÂNCIA
OCORRERÁ
MEDIANTE
PUBLICAÇÃO
DO ACÓRDÃO
SENTENÇA SUICIDA:
QUANDO
O DISPOSITIVO
CONTRARIA
A FUNDAMENTAÇÃO
SENTENÇA DECLARATÓRIA:
POIS DECLARA
POR EXEMP
EXTINÇ
PUNIB
EX: PERDÃO JUDICIAL