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CPP - Atos processuais 9 - Sentença Absolutória - Coggle Diagram
CPP - Atos processuais 9 - Sentença Absolutória
QUANDO(1)
INEXISTE
O FATO
OU NÃO TER
PROVAS
DELE
QUANDO(2)
O FATO
NÃO CONSTITUIR
CRIME
QUANDO(3)
QND
O RÉU
NÃO TIVER
PRATIC
O CRIME
OU NÃO
RESTAR
PROVADA
A AUTORIA
QUANDO(4):
EXISTIR
CIRCUNSTÂNCIAS
QUE EXCLUAM
O CRIME
OU ISENTEM
O RÉU
DE PENA
QUANDO(5):
NÃO EXISTIR
PROVA
SUFICIENTE
P/ CONDENAÇÃO