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PORTARIA Nº 2.395, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 Organiza o Componente…

- - - - II -garantir retaguarda de atendimentos de média e alta complexidade; procedimentos diagnósticos e
        leitos clínicos, cirúrgicos, de longa permanência e de terapia intensiva para a rede de atenção às
        urgências; e
        
        III - garantir a atenção hospitalar nas linhas de cuidado prioritárias, em articulação com os demais
        pontos de atenção
    - - I - universalidade, equidade e integralidade no atendimento às urgências;
        
        ll humanização da atenção, garantindo efetivação de um modelo centrado no usuário e baseado
        nas suas necessidades de saúde;
        
        III - atendimento priorizado, mediante acolhimento com Classificação de Risco, segundo grau de
        sofrimento, urgência e gravidade do caso;
        
        IV - regionalização do atendimento às urgências, com articulação dos diversos pontos de atenção e
        acesso regulado aos serviços de saúde; e
        
        V - atenção multiprofissional, instituída por meio de práticas clínicas cuidadoras e baseada na gestão
        de linhas de cuidado
- - - - Art. 8º As Portas de Entrada Hospitalares de Urgência localizadas nas unidades hospitalares
        estratégicas poderão receber incentivo de custeio diferenciado de acordo com a tipologia descrita no
        Anexo II desta Portaria, observados os seguintes limites:
        
        I - as Portas de Entrada Hospitalares de Urgência instaladas em estabelecimentos hospitalares
        estratégicos classificados como Hospital Geral receberão R$ 100.000,00 (cem mil reais), como
        incentivo de custeio mensal;
        
        II - as Portas de Entrada Hospitalares de Urgência instaladas em estabelecimentos hospitalares
        estratégicos classificados como Hospital Especializado Tpo I receberão R$ 200.000,00 (duzentos mil
        reais), como incentivo de custeio mensal; e
        
        III - as Portas de Entrada Hospitalares de Urgência instaladas em estabelecimentos hospitalares
        estratégicos classificados como Hospital Especializado o Tipo II receberão R$ 300.000,00 (trezentos
        mil reais), como incentivo de custeio mensal.
        
        Art. 9º O requerimento do incentivo previsto no art. 8º desta Portaria observará o seguinte fluxo
        
        I - apresentação do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências ao Ministério da
        Saúde, para fins de comprovação do enquadramento da Porta de Entrada Hospitalar de Urgência e
        da unidade hospitalar estratégica; e
        
        II - deferimento, pelo Ministério da Saúde, do incentivo de custeio diferenciado a ser pago à Porta de
        Entrada Hospitalar de Urgência; e
        
        III - início do repasse, pelo Ministério da Saúde, do incentivo financeiro de custeio diferenciado aos
        fundos de saúde, que repassarão os valores aos prestadores de serviço hospitalares.
        
        Art. 10. As Portas de Entrada Hospitalares de Urgência serão consideradas qualificadas ao se
        adequarem aos seguintes critérios:
        
        I - estabelecimento e adoção de protocolos de classificação de risco, protocolos clínico-assistenciais
        e de procedimentos administrativos no hospital;
        
        II - implantação de processo de Acolhimento com Classificação de Risco, em ambiente específico,
        identificando o paciente segundo o grau dde sofrimento ou de agravos à saúde e de risco de morte,
        priorizando-se aqueles que necessitem de tratamento imediato;
        
        III - articulação com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Unidades de Pronto
        Atendimento (UPA) e com outros serviços da rede deatenção à saúde, construindo fluxos coerentes
        e efetivos de referência e contrarreferência;
        
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        VI - organização do trabalho das equipes multiprofissionais de forma horizontal, em regime
        conhecido como "diarista", utilizando-se prontuário único compartilhado por toda a equipe;
        
        VII - implantação de mecanismos de gestão da clínica, visando à:
        
        a) qualificação do cuidado;
        
        b) eficiência de leitos;
        
        c) reorganização dos fluxos e processos de trabalho;
        
        d) implantação de equipe de referência para responsabilização e acompanhamento dos casos;
        
        VIII - garantia de retaguarda às urgências atendidas pelos outros pontos de atenção de menor
        complexidade que compõem a Rede de Atenção às Urgências em sua região, mediante o
        fornecimento de procedimentos diagnósticos, leitos clínicos, leitos de terapia intensiva e cirurgias conforme previsto no Plano de Ação Regional;
        
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- - - - Art. 22. As instituições hospitalares que possuem Portas de Entrada Hospitalares de Urgência e
        disponibilizarem leitos de UTI já existentes poderão qualificar até 80% (oitenta por cento) dos seus
        leitos de UTI, de acordo com os critérios estabelecidos no art. 25 desta Portaria.
        
        Art. 23. As instituições hospitalares que não possuem Portas de entrada Hospitalares de Urgência e
        disponibilizarem leitos de UTI já existentes poderão qualificar até 70% (setenta por cento) dos seus
        leitos de UTI, de acordo com os critérios estabelecidos no art. 25 desta Portaria.
        
        Art. 24. Para solicitação do custeio diferenciado para leitos de terapia intensiva, novos ou já
        existentes, descrito no artigo 21 desta Portaria, será observado o seguinte fluxo:
        
        I - apresentação do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências ao Ministério da
        Saúde, para fins de comprovação da necessidade de abertura dos leitos de terapia intensiva de
        acordo com os parâmetros da Portaria n.º 1.101/GM/MS, de 12 de junho de 2002; e/ou
        
        II -solicitação de habilitação dos novos leitos de terapia intensiva ou dos leitos já existentes como
        "leitos de terapia intensiva qualificados"; e
        
        III - deferimento, pelo Ministério da Saúde, do incentivo de custeio diferenciado a ser pago aos leitos
        de terapia intensiva novos ou já existentes; e
        
        V -início do repasse, pelo Ministério da Saúde, do incentivo financeiro de custeio diferenciado aos
        fundos de saúde, que repassarão os valores aos prestadores de serviços hospitalares.
        
        Art. 25. As UTI serão consideradas qualificadas quando atenderem aos seguintes critérios: