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Impostos Estaduais (e DF), Circulação = mudança de propriedade., OBS.…

- - - - Ocorrem tantos FG quantos sejam os herdeiros/ legatários
  - - - Causa mortis: Estado do inventário
      - Doação: Domicílio do doador
  - - - limite mínimo fixado pelo Senado (evitar guerra fiscal)
    - - Competência: Estados e DF
      - Finalidade: Fiscal (maior arrecadação do país)
        
        Tributo real (incide sobre coisas, independe das características pessoais)
      - FG
        
        Prestações onerosas - comunicação de qualquer meio e natureza
        
        a comunicação/telecomunicação gratuita foi imunizada pela CF
        
        Mercadoria + serviços, não compreendidos no ISS
        
        Transporte interestadual e intermunicipal
        
        Mercadorias + serviços SUJEITOS AO ISS, quanto a LC determinar aplicação do ICMS
        
        Circulação de mercadorias, inclusive alimentação e bebidas em bares
        
        Serviço prestado ou iniciado no exterior
        
        Importação de qualquer finalidade
        
        FG: desembaraço aduaneiro
        
        Imposto devido ao Estado de domicílio
      - Via de regra é plurifásico (incide em todas as etapas da circulação)
        
        EXCEÇÃO: ICMS-COMBUSTÍVEL (monofásico).
        
        Ocorre a não cumulatividade, em que cada operação compensa o que foi cobrado na anterior.
        
        Entrada e saída desonerados não gera direito de creditamento - 155, p. 2º, III
      - ICMS pode ser seletivo em função da essencialidade da mercadoria ou serviço
      - BC: valor da operação ou serviço
        
        LC fixa BC para que o montante integre o imposto (tributação por dentro) - 155, p. XII, i
      - Alíquotas
        
        Op. dentro do estado: alíquota interna
        
        Op. interestaduais (algumas particularides
        
        Revendedor ou consumidor final (contribuinte ou não)
        
        Aliq. interestadual p/ origem
        
        Aliq. interna menos aliq interestadual ao destino
        
        A diferença é quem o responsável pelo recolhimento
        
        Destinatário - se for contribuinte
        
        Remetente - quando destinatário não for contribuinte
      - Contribuinte: PF ou PJ c/ habitualidade ou volume que caracterize intuito comercial ou importação de qlqr finalidade
        
        Empresa que vende seu maquinário antigo NÃO ESTÁ sujeita ao ICMS
      - ICMS Combustíveis e lubrificantes
        
        É de incidência monofásica e cabe à LC definir em quais comb vai incidir.
        
        Para gás natural, seus derivados e lubrificantes e combustíveis não derivados do petróleo há regra espefíca
        
        Op. interestaduais: Imp. repartido entre origem e destino
        
        Arrecadação para o estado do CONSUMO
        
        Alíquotas fixadas em lei
        
        Redução e reestabelecimento por convênio (exc. legalidade e anterioridade) respeitada noventena
        
        Majoração deve respeitar anterioridade
        
        São uniformes em todo país, mas podem diferenciar os produtos
      - Lançamento: por homologação
      - ICMS e o leasing: - Operacional ou Financeiro. Não incide o ICMS, pois não há transferência da propriedade.