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Processo Créditos Adicionais - Coggle Diagram
Processo Créditos Adicionais
Suplementar
Especial :red_flag:
Não tratam
Urgência
1 Autoriza
por Lei
Ordinária
[Rito]
Especial
[Rito]
Específica
[só 1 Tipo]
Iniciativa
Poder
Executivo
Apenas :!:
Suplementar
Pode ser
Autorizado
Própria
LOA
Exceção :forbidden:
2 Abre
por Decreto
Poder
Executivo
Disponibilização
em Sistema
Liberação
Crédito
se Previsto
LDO
do Ente
Abertura
Ocorrerá
Forma
Automática :warning:
no Ato
Sanção
Publicação
Lei
Extraordinário :red_flag:
1 Abre
por MP
Exceção
Ente
sem MP
por Decreto
Poder
Executivo
Ex:
DF
2 Apreciação
Legislativo
Imediata