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CPP - Atos processuais 8 - Sentença - Coggle Diagram
CPP - Atos processuais 8 - Sentença
MUTATIO LIBELLI
SIGNIFICA
SUPERVENIÊNCIA
DE FATO
NOVO
APÓS
INSTRUÇÃO
E AÍ
ENCAMINHARÁ
AUTOS
P/ MP
ADITAR
DENÚNCIA
PRAZO:
5 DIAS
SÚMULA 453 STF:
ESSE
INSTITUTO
SÓ SE APLICA
À 1ª INSTÂNCIA
PROCEDIMENTO(1):
MP
ADITA
DENÚNCIA
VISTA
DOS AUTOS
P/ DEFESA
PRAZO
5 DIAS
PROCEDIMENTO(2):
REINICIA
A INSTRUÇÃO
CRIMINAL
OITIVA
DAS PARTES
TESTEMUNHAS
E RÉU
E DEPOIS
SENTENÇA
DETALHE:
CABE
NA AÇÃO
PENAL PRIVADA?
SIM!!