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CPP PRINCÍPIOS, índice , rei , bafo - Coggle Diagram
CPP PRINCÍPIOS
Previsto na CF88
Devido Processo Legal ou Due Process of Law
Presunção de Inocência ou da Não
Culpabilidade
Juiz Natural
Ampla Defesa
Contraditório
Duração Razoável do Processo
Intranscendência
Publicidade
Plenitude de Defesa: no âmbito do Tribunal do Júri
Princípio do Favor Rei, Favor Libertatis ou In Dubio
Pro Reo
o juiz deverá utilizar a interpretação que
seja mais benéfica ao réu
Vedação da Dupla Punição ou Ne Bis In Idem
Duplo Grau de Jurisdição
Vedação das Provas Ilícitas
Paridade de Armas ou Igualdade Processual
Inércia - O juiz não procede de ofício
Não Autoincriminação ou Nemo Tenetur Se
Detegere
Oficiosidade
Oficialidade
