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Estrutura e Elementos da Constituição - Coggle Diagram
Estrutura e Elementos da Constituição
Constituição
Vontade Soberana do povo
Organiza o Estado (político-juridicamente)
Lei fundamental e Suprema Estado
Limita o poder do Estado
Estabelece garantias fundamentais
Modelo Constituição (JJ Canotilho) - Liberal e limita o poder do Estado
Garantes liberdades individuais (negativas)
Separa os poderes
Escrita
Adota sistema democrático formal
Estrutura Constituição
Parte Dogmática
Texto propriamente dito
Prevê direitos e deveres
Pode ser modificada por reforma constitucional
Disposições Transitórias
Integra a ordem antiga à nova
Garante segurança jurídica
Normas formalmente constitucionais
Pode ser modificada por reforma constitucional
Serve para controle de constitucionalidade das leis
Preâmbulo
Intenções do legislador
Rompe com ordem anterior
Antecede o texto constitucional
Não é norma constitucional
Sem caráter vinculante
Não limita poder const derivado
Reprodução não obrigatória C.E