Lei Estadual 4620/05
CARREIRA DE SERVENTUÁRIO
AJ Analista Judiciário
TAJ Técnico de Atividade Judiciária
OJ OFICIAL DE JUSTIÇA - DIR
SUPERIOR
LEI PARA
EFETIVOS
SERVIDORES ERJ DO PJ
COMISSIONADOS
CHEFIA DA VARA
SERVENTUÁRIO SEM ESPECIALIDADE
JUIZ INDICA
REQUISITOS: N IMPROBIDADE LC CERJ
GRAT CAI-6
LC FEDERAL
3 ANOS +12900 - 13150
4 ANOS =.> 13150
2 ANOS
PROMOÇÃO SUPERIOR
PROGRESSÃO MSM CLASSE
DESPESA ULTRAPASSADA N PODE HAVER.
REMOÇÃO 2 ANOS
LOTAÇÃO
INTERESSE ADM
COMISSÃO: DIREÇÃO CHEFIA E ACESSORAMENTO 75% PJ
ASSESSOR DE DESEMBARGADOR
FUNÇÕES GRATIFICADAS
APENAS SERVENTUÁRIOS
EXCEÇÃO FG EXCEP. MENOS DE 30%
SERVIDOR ERJ
REMUNERAÇÃO
R$ N SUPERA DESEMBARG
TEMPO DE SERVIÇO
VENC+ GAJ APJ(100%V)
5% 3 ANOS
1º TRI 10%
ATÉ 60%
OJ
20%
OS 30 %CONTINUA NA APOSEN
LOCOMOÇÃO 30 % PERDE +30 AFATAD
JORNADA
20 ESPECIAL MENOS SALÁRIO
40