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APROPRIAÇÃO INDÉBITA - Coggle Diagram

- - - - SUJEITO ATIVO
        
        TRATA-SE DE UM CRIME COMUM, QUE PODE SER PRATICADO POR QUALQUER PSESSOA A QUEM SEJA CONFIADA A POSSE OU A DETENÇÃO DE DETERMINADO BEM MÓVEL.
        
        SE FUNCIONÁRIO PÚBLICO
        
        APROPRIANDO-SE DA COISA PÚBLICA OU PARTICULAR, EM SEU PODEER EM RAZÃO DO OFÍCIO, CARACTERIZA-SE O CRIME DO ART. 312 DO CP (PECULATO)
      - SUJEITO PASSIVO
        
        SERÁ AQUELE ATINGIDO EM SEU PATRIMÔNIO PELA INDEVIDA APROPRIAÇÃO; PODE SER PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, NÃO NECESSARIAMENTE AQUELE QUE ENTREGOU O BEM AO AGENTE.
      - REQUISITOS
        
        POSSE O DETENÇÃO DEVIGIADA (CONFIADA SEM VIGILÂNCIA)
        
        A AÇÃO DO AGENTE DEVE RECAIR SOBRE A COISA ALHEIA MÓVEL (POSSÍVEL DE SER TRANSPORTADA DE UM LOCAL PARA OUTRO)
        
        A VÍTIMA DEVE ENTREGAR VOLUNTARIAMENTE O BEM
        
        MEDIANTE VIOLÊNCIA, GRAVE AMEAÇA
        
        ROUBO
        
        MEDIANTE FRAUDE
        
        ESTELIONATO
        
        SE RECEBE COM A INTENÇÃO DE NÃO DEVOLVÊ-LA
        
        FURTO
        
        INVERSÃO DO ÂNIMO DA POSSE: APÓS OBTER LEGITIMAMENTE A COISA, O AGENTE PASSA A AGIR COMO SE FOSSO SEU DONO. APURA-SE A INVERSÃO POR MEIO DE ATOS DE DISPOSIÇÃO, COM VENDA, LOCAÇÃO, OU PELA RECUSA MESMA EM RESTITUIR A COISA
      - CONDUTA
        
        TRATA-SE DE CRIME DE AÇÃO ÚNICA, CUJO COMPORTAMENTEO NCLEAR SE CONSUBSTANCIA NO VERBO APROPRIAR-SE (ASSENHORAR-SE, TOMAR PARA SI) COISA ALHEIA MÓVEL, DE QUE TEM A POSSE OU DETENÇÃO, PASSANDO A AGIR ARBRITARIAMENTE COMO SE FOSSE O DONO.
      - OBJETIVIDADE JURÍDICA
        
        É A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE
      - TIPO SUBJETIVO
        
        DOLO SUBSEQUENTE A POSSE DA COISA
      - AÇÃO PENAL
        
        PÚBLICA INCONDICIONADA
      - DEVE HAVER UMA RELÇÃO DE CONFIANÇA
- - - - EM DEPÓSITO NECESSÁRIO
    - - NA QUANTIDADE DE TUTOR, SÍDICO, LIQUIDATÁRIO, INVENTARIAMENTE, TESTAMENTEIRO OU DEPOSITÁRIOJUDICIAL
    - - EM RAZÃO DE OFÍCIO, EMPREGO OU PROFISSÃO
      - EXEMPLO:
        
        ADVOGADO QUE RECEBE O DINHEIRO DO SEU CLIENTE E NÃO REPASSA O VALOR A ELE.
- - - - II -
        
        DEIXAR DE RECOLHER CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE TENHAM INTEGRADO DESPESAS CONTÁBEIS OU CUSTOS RELATIVOS À VENDA DE PRODUTOS OU À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS;
      - II -
        
        DEIXAR DE PAGAR BENEFÍCIO DEVIDO A SEGURADO, QUANDO AS RESPECTIVAS COTAS OU VALORES JÁ TIVEREM SIDO REEMBOLSADOS À EMPRESA PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
      - I -
        
        DEIXAR DE RECOLHER, NO PRAZO LEGAL, CONTRIBUIÇÃO OU OUTRA IMPORTÂNCIA DESTINADA À PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE TENHA SIDO DESCONTADA DE PAGAMENTO EFETUADO A SEGURADOS, A TERCEIROS OU ARRECADADA DO PÚBLICO
    - - ENTENDE-SE O STF E O STJ
        
        O PAGAMENTO TOTAL ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO HAVERÁ A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
        
        O PAGAMENTO PARCELADO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO HAVERÁ A SUSPENSÃO DA PUNIBILIDADE
    - - § 3° É FACULTADO AO JUIZ DEIXAR DE APLICAR A PENA OU APLICAR SOMENTE A DE MULTA SE O AGENTE FOR PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES, DESDE QUE:
        
        I-
        
        TENHA PROMOVIDO, APÓS O INÍCIO DA AÇÃO FISCAL E ANTES DE OFERECIDA A DENÚNCIA, O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA, INCLUSIVE ACESSÓRIOS; OU
        
        II -
        
        O VALOR DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS, INCLUSIVE ACESSÓRIOS, SEJA IGUAL OU INFERIOR ÀQUELEESTABELECIDO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL, ADMINISTRATIVAMENTE, COMO SENDO O MÍNIMO PARA O AJUIZAMENTO DE SUAS EXECUSSÕES FISCAIS.
        
        VALOR HOJE R$ 20.000,00
        
        SE O VALOR FOR INFERIOR A R$ 20.000,00 PODE A PLICAR O:
        
        PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA?
        
        PARA O STF
        
        NÃO CABE
        
        PARA O STJ
        
        SIM, CABE
- - - - A PESSOA QUE RECEBE UMA MERCADORIA POR ERRO E SE APROPRIA MESMO NÃO SENDO SEU.
      - DEVIDO A UMA FORTE CHUVA, A ENCHENTE ACABOU LEVANDO UM BEM QUE NÃO PERTENCE A PESSOA E ELA SE APODERA
    - - APROPRIAÇÃO DE TESOURO
        
        I - QUEM ACHA TESOURO EM PRÉDIO ALHEIO E SE APROPRIA, NO TODO OU EM PARTE, DA QUOTA QUE TEM DIREITO O PROPRIETÁRIO DO PRÉDIO:
      - APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA
        
        II - QUEM ACHA A COISA ACHADA ALHEIA PERDIDA E DELA SE APROPRIA, TOTAL OU PARCIALMENTE, DEIXANDO DE RESTITUÍ-LA AO DONO OU LEGÍTIMO POSSUIDOR OU DE ENTREGÁ-LA A AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO NO PRAZO DE 15 DIAS
        
        COISA PERDIDA TEM DONO
        
        ÉDIFERENTE DE (AQUI NÃO SE ENQUADRA NESSE CRIME)
        
        COISA ABANDONADA ("RESDERELICTA")
        
        COISA QUE NUNCA TEVE DONO (EXEMPLO, PEIXE NO RIO) "RES NULIUS"
- - - - PRIMÁRIO
      - PQUENO VALOR A COISA ACHADA
      - +
    - - REDUÇÃO DE 1/3 A 1/2
      - APLICAR SÓ MULTA
      - RECLUSÃO POR DETENÇÃO