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Conceitos - Coggle Diagram
Conceitos
Princípios
Gerais
Subjetivos
Em caso de conflito
Ponderação
Caso COncreto
Não há hierarquia entre os princípios
Expressos
LIMPE
Implícitos
Supremacia e Indisp. Int Pub
Razoabl. e Proporcionaldd
Tutela e Autotutela
E outros
Fundamentos do Regime Jur ADM
Supremacia Int Pub
PRerrogativas
Deve observar Direitos e Garntias Fundam.
Ex.: Cláusulas Exorbitantes
Prevalece int pub
Indisponibilidade Int Pub
Restrições
Agentes pub não são donos da coisa publica
Poder-Dever
Deve observar princípio da Legalidade
Ex.: Concurso
Regime Jurídico DA ADM
Qualquer tipod e regime
Publico ou Privado
Regime Jurídico ADM
Uso do DIreito Público
Restrições e Prerrogativas