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REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - Coggle Diagram
REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS
CONCEITO:
TRATA-SE DO REGIME ONDE COMUNICAM-SE OS BENS QUE SOBREVIEREM AO CASAL NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO
APLICAÇÃO
APLICA-SE A CASOS EM QUE A OPÇÃO FOI
NULA
OU
INEFICAZ
HIPÓTESE DE O PACTO ANTENUPCIAL NÃO TER OBSERVADO A FORMA ESTABELECIDA EM LEI
AOS CÔNJUGES QUE NÃO OPTARAM POR NENHUM REGIME DE BENS
BENS EXCLUÍDOS DO REGIME
BENS HAVIDO POR DOAÇÃO OU SUCESSÃO
CAUSA MORTIS
NÃO IMPORTA SE FOR RECEBIDO APÓS O CASAMENTO NÃO SE COMUNICARÁ
BENS SUB-ROGADOS
HIPÓTESE DE UM BEM SER SUBSTITUÍDO POR OUTRO
PENSÕES E RENDAS SEMELHANTES
OBRIGAÇÕES PROVENIENTES DE ATOS ILÍCITOS
EXCEÇÃO:
HAVERÁ COMUNICAÇÃO CASO SE DEMONSTRE QUE O ATO ILÍCITO REVERTEU EM BENEFÍCIO PARA O CASAL
RENDA DE TRABALHO
BENS CUJA AQUISIÇÃO É ANTERIOR AO CASAMENTO
LIVROS E INSTRUMENTOS DE PROFISSÃO
BENS DE USO PESSOAL
BENS E OBRIGAÇÕES ANTERIORES AO CASAMENTO
PATRIMÔNIOS
PATRIMÔNIO DO CASAL
A SUA ADMINISTRAÇÃO COMPETE A QUALQUER UM DOS CÔNJUGES
PATRIMÔNIO PARTICULAR
SUA ADMINISTRAÇÃO CABE AO SEU PARTICULAR
PATRIMÔNIO DE CADA CÔNJUGE
BENS INCLUÍDOS NO REGIME
OS BENS ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO POR TÍTULO ONEROSO, AINDA QUE SÓ EM NOME DE UM DOS CÔNJUGES
AS BENFEITORIAS EM BENS PARTICULARES DE CADA CÔNJUGE
OS BENS ADQUIRIDOS POR FATO EVENTUAL, COM OU SEM CONCURSO DE TRABALHO OU DESPESA ANTERIOR
OS BENS ADQUIRIDOS POR DOAÇÃO, HERANÇA OU LEGADO,
EM FAVOR DE AMBOS OS CÔNJUGES
OS FRUTOS DOS BENS COMUNS, OU DOS PARTICULARES DE CADA CÔNJUGES, PERCEBIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO, OU PENDENTES AO TEMPO DE CESSAR A COMUNHÃO
ADMINISTRAÇÃO DOS BENS
DÍVIDAS CONTRAÍDAS
OBRIGAM TANTO OS BENS COMUNS QUANTO OS PARTICULARES DO CÔNJUGE QUE AS CONTRAIU, ASSIM COMO OS BENS DO OUTRO CÔNJUGE
RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA
OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS PARA O SUSTENTO DA FAMÍLIA E AS DECORRENTE DE IMPOSIÇÃO LEGAL
RESPONDEM POR
PATRIMÔNIO COMUM
EXIGE-SE A
ANUÊNCIA DE AMBOS OS CÔNJUGES (OUTORGA UXÓRIA OU MARITAL)
PARA QUALQUER ATO DE CESSÃO GRATUITA DO USO OU GOZO DOS BENS COMUNS