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ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO, :forbidden:, :check:, :forbidden:, :forbidden:,…
ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO
PREÂMBULO
ORIENTA A INTERPRETAÇÃO
NORMA CONST
NÃO OBRIGATÓRIO NAS CE'S
INTENÇÃO/ IDEOLOGIA
N É PARÂMETRO PARA INCONST
VINCULANTE
PARTE TRANSITÓRIA
PARÂMETRO PARA INCONST
EMENDÁVEL
PARTE DOGMÁTICA
PERMANENTE
SEM HIERARQUIA
N C ORIGINÁRIAS
EMENDAS
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