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TEORIA GERAL do PROCESSO - Coggle Diagram

- - - - Estabelece regras e cria direitos
    - - Regula a resolução de conflitos por meio da:
      - História do Direito Processual
        
        Direito Romano
        
        Direito Canônico
        
        Ordenações do Reino:
        -Manuelinas
        -Afonsinas
        -Filipinas
        
        Atuais Códigos Brasileiros de Processo
        
        Antes da função jurisdicional do Estado ser a predominante para a resolução de conflitos, o que imperava era a AUTOTUTELA
    - - Vigência
        
        Imediata
        
        Vacatio Legis
        
        Período entre a publicação da lei em diário oficial e sua efetiva entrada em vigor
        
        Pode ser definido na própria lei ou seguir o período de 45 dias que determina a LINDB
        
        Uma modificação na lei não afeta
        
        Direito Adquirido
        
        Coisa julgada
        
        Ato jurídico perfeito
      - Eficácia
        
        Geral
        
        A lei vale em todos os lugares atingidos pela jurisdição e para todos os que se enquadram nas suas disposições
      - Nova lei
        
        Revoga a lei anterior
        
        Expressamente
        
        Por Incompatibilidade
        
        Ab-rogação (no todo)
        
        Derrogação (em parte)
        
        Se houver revogação, mesmo que por lei temporária, a lei antiga não volta a ter vigência (Não há ripristinação)
- - - - Juiz deve equilibrar a situação dos litigantes
      - "Todos são iguais perante a lei"
      - Paridade do tratamento entre as partes
  - - - Publicidade
        
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        Cooperação
        
        Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para a obtenção de decisão justa e efetiva
        
        Boa-Fé
        
        Afastam-se condutas que desviem a finalidade do processo
        
        Procrastinação maliciosa, infidelidade à verdade ou fraude, ou seja, litigância de má-fé
        
        Juiz Natural
        
        As regras de competência devem estar previamente estabelecidas
        
        Vedada a criação de tribunais de exceção
        
        Devendo o processo ser julgado pelo juízo a qual compete a matéria da causa
        
        Congruência / Correlação
        
        Deve haver correspondência entre o pedido da ação e a decisão da sentença
        
        O juiz não pode se exceder arbitrariamente na decisão, devendo respeitar os limites estabelecidos pelas partes, tanto de matéria quanto de valores requeridos
      - Inércia da jurisdição
        
        O judiciário precisa ser demandado a agir pelas partes, que tiveram direitos violados ou ameaçados
        
        No caso dos crimes é o MP que tem a função de iniciar o processo
    - - É um princípio importante, que visa garantir a justiça e a efetividade da decisão judicial, evitando que ela perca-se com o decorrer de um longo período de tempo
        
        Devido a organização do sistema judiciário e ao elevado número de processos, esse princípio muitas vezes não é efetivo
- - - - FEDERAL
        
        Justiça Federal Comum
        
        Varas Federais
        
        Tribunais Regionais Federias
        
        Superior Tribunal de Justiça
        
        SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
        
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        A justiça federal julga causa em que a União, via entes da administração direta ou indireta, esteja na condição de autora ou de ré
        
        Justiça Federal Especializada
        
        Militar
        
        Circunscrições Judiciárias Militares - Auditorias Militares Federais
        
        Superior Tribunal Militar
        
        A segunda instância é exercida pelo STM
        
        Justiça Eleitoral
        
        Os juizes Estaduais exercem a função de juiz eleitoral da Primeira Instância
        
        Trinunais Regionais Eleitorais*
        
        Tribunal Superior Eleitoral*
        
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        Os TREs e o TSE são compostos por membros de outros tribunais, que desempenham a função de magistrados eleitorais cumulativamente
        
        Trabalhista
        
        Varas Trabalhistas
        
        Tribunais Regionais do Trabalho
        
        Tribunal Superior do Trabalho
        
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      - ESTADUAL
        
        Justiça Comum
        
        Fóruns das Comarcas
        
        Tribunais de Justiça dos Estados
        
        A justiça comum tem competência residual, julgando o que não é atribuído a nenhum ramo especial da jurisdação.
        
        A justiça comum estadual também tem competência residual em relação a justiça comum federal
        
        Justiça Militar Estadual*
        
        Auditorias Militares Estaduais - Conselhos de Justiça Militar*
        
        Tribunais de Justiça Militar*
        
        Para Estados com mais de 20 mil militares
        
        Nos demais estados a segunda instância é exercida pelos Tribunais de Justiça
      - A jurisdição também pode ser dividida quanto a espécie de matéria julgada
        
        CIVIL
        
        PENAL
      - CNJ
        
        Órgão responsável por administrar, organizar e disciplinar o poder judiciário
        
        Composto por membros de vários órgãos do poder judiciário
    - - JUIZ
        
        Sentença
        
        buscando atingir a:
        
        JUSTIÇA
        
        Resultando na Pacificação Social
      - PRINCÍCIOS da JURISDIÇÃO
        
        Investidura
        
        Via concurso público
        
        Territorialidade
        
        Competência e Circunscrição
        
        Mecanismos de cooperação entre diferentes ciscuncricções e territórios
        
        Carta de Ordem
        
        De jurisdição de grau superior para de grau inferior
        
        Carta Precatótia
        
        Cooperação internacional.
        Para circunscrição estrangeira
        
        Carta Rogatória
        
        Entre circunscrições diferntes
        
        Inafastabilidade
        
        O Poder Judiciário não deixará de atender pretensão fundada no direito
        
        Inevitabilidade
        
        Indelegabilidade
        
        Indeclinabilidade
        
        O juiz deverá dar uma decisão ao pedido apresentado, não podendo delegar sua função
        
        Se a lei não der uma resposta clara ao pedido feito, o juiz deverá decidir conforme:
        
        Jurisprudência
        
        Analogia
        
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        Juiz Natural
        
        Julgamento efetuado por juiz neutro e imparcial, conforme as normas do ordenamento jurídico
        
        Inércia
        
        A jurisdição só atua quando provocada pelas partes interessadas
    - - Constitutiva
        
        Sentença que modifica ou estingue relação jurídica conflituosa
        
        Ex.: Divórcio
      - Declaratória
        
        Decisão que produz CERTEZA sobre a existência ou não de uma relação jurídica
        
        Ex.: Reconhecimento de paternidade
      - Condenatória
        
        Reconhecimento e consequente sanção por descumprimento de norma
      - Executiva
        
        Decisão que reconhece direito, que é prosseguida imediatamente pela sua efetivação
        
        Ex.: Despejo
      - Mandamental
        
        O reconhecimento de direito obriga a parte vencida a cumprir determinada obrigação, sob pena de responsabilização civil ou penal
        
        Ex.: Obrigação de fazer, não fazer, ou de entrega
      - Definitiva
        
        Todos os atos jurisdicionais são realizados, com a sentença resultando em COISA JULDADA
      - Provisória
        
        Tutela de Urgência
        
        Cautelar
        
        Proteje um bem ou direito em perigo
        
        Ex.: Credor pode pedir uma medida cautelar para evitar que o devedor que está vendendo todos os seus bens fique sem condições de cumprir a obrigação do pagamento
        
        Antecipada
        
        Busca a efetivação de um possível direito, em função de uma situação de urgência
        
        Ex.: Pessoa que precisa de uma cirurgia e o seu plano de saúde se nega a realizá-la. Pode ser solicitada uma medida de tutela antecipada
        
        Medida rápida para evitar dano irreparável ou de difícil reparação
        
        É necessário que se demonstre a urgência e o direito que será atinjido
        
        Tutela de Evidência
        
        Decisão baseada na probabilidade de a parte autora ter razão na causa que pleiteia,
        
        Não é definitiva, podendo ser modificada posteriormente
    - - Ministério Público
        
        Responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses da sociedade
        
        Ministérios Públicos dos Estados
        
        Promotores e Procuradores de justiça, atuam na primeira e na segunda instância respectivamente
        
        Cada MPE é chefiado por um Procurador-Geral de Justiça
        
        Ministério Público da União
        
        Procurador-Geral da República
        
        Ministério Público Federal
        
        Ministério Público Militar
        
        Ministério Público do Trabalho
        
        Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
      - Defensoria Pública
        
        Responsável por efetivar o acesso à justiça e garantir a ampla defesa das partes hipossuficientes
        
        Defensoria Pública da União
        
        Defensorias Públicas dos Estados
      - Advocacia
        
        Os advogados representam as partes em juízo, movimentando o processo e realizando a defesa