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Responsabilidade Civil Objetiva, Acidente nuclear e acidente (fenômeno) …
Responsabilidade Civil Objetiva
fundamentada
Teoria do Risco
Teoria do Risco
correntes
Risco Administrativo
aplica-se como REGRA
exceções
Caso fortuito e Força maior
fato de terceiro
esta exceção
não se aplica
a
bens
e
pessoas
sob
CUSTÓDIA DO ESTADO
culpa
exclusiva
da vítima
culpa CONCORRENTE apenas atenua a respo. do Estado
ato
nexo
culpa
Risco Integral
é a EXCEÇÃO
não possui exceção na aplicação
aplica-se em 3 acidentes SEMPRE
acidente de trabalho com vínculo
acidente de trânsito com vítima
acidente aéreo com fim terrorista
Constituição de 1988 apenas ampliou
Teoria objetiva foi incluída na CF 1946
denunciação a lide
não se aplica
na ação indenizatória
o STF diz:
não é obrigatória
particular pode entrar com ação
contra o estado em até 5 anos
a AÇÃO REGRESSIVA não prescreve
responsabilidade das CONCESSIONÁRIAS prestadoras de serviço público
vale para
dano causado
usuário
não usuário
Acidente nuclear e acidente (fenômeno)
ambiental