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Teoria Geral dos Direitos Humanos, Direitos humanos ≠ Direitos…

- - - - direitos considerados fundamentais
        
        Tornam pessoas IGUAIS (independente de qualquer condição)
- - - - direitos previstos em normas internacionais, especialmente em tratados
        
        A expressão “direitos humanos” refere-se aos direitos protegidos pela ordem internacional contra violações do Estado.
        
        não importa a nacionalidade da vítima, basta ter sido esta violada em seus direitos por ato de um Estado sob cuja jurisdição se encontre.
  - - - direitos previstos nos textos constitucionais.
        
        é afeita à proteção interna dos direitos
        dos cidadãos, ligada aos aspectos ou matizes constitucionais de proteção.
  - - - direitos NÃO expressamente previstos no direito interno ou no direito internacional.
        
        é de cunho JUSNATURALISTA e conota a série de direitos NATURAIS (ou seja, ainda não positivados) aptos à proteção global do homem e válidos em todos os tempos.
        
        ainda não se encontram nos textos constitucionais
        ou nos tratados internacionais de proteção. :red_cross:
        (ou seja, são direitos desde o nascimento, mas ainda não expressos em textos constitucionais ou tratados)
- - - - Teoria JUSNATURALISTA
        
        os direitos humanos fundamentais NÃO são criados
        
        São PREEXISTENTES :check:
        
        São ATEMPORAIS
        
        inerentes à qualidade DE homem de seus titulares.
        
        ordem SUPERIOR, UNIVERSAL, IMUTÁVEL e INDERROGÁVEL.
    - - Teoria POSITIVISTA
        
        os direitos humanos SÃO OS EXPRESSOS NAS NORMAS
        
        validade está em sua edição conforme as regras estabelecidas na Constituição
    - - Teoria MORALISTA ou
        de PERELMAN
        
        a existência do direito humanos está na CONSCIÊNCIA e MORALIDADE de um povo, denominado espiritus razonables
- - - - Não sacrifício à pessoa para beneficiar à outra
  - - - toda pessoa é LIVRE para a realização de quaisquer
        condutas, DESDE que essas não prejudiquem terceiros.
  - - - todas as pessoas devem ser tratadas e julgadas pelos SEUS ATOS, e NÃO em relação a outras propriedades suas não alcançáveis por eles
- - - - os DH surgiram no decorrer do tempo
        
        NÃO surgiram de uma vez :red_cross:
        
        NÃO são ATEMPORAIS :red_cross: mas TEMPORAIS :check:
  - - - o que foi conquistado NÃO pode ser perdido :red_cross:
        
        NÃO pode diminuir direitos existente :red_cross:
        
        STF = a Proibição de Retrocesso impede a desconstrução de conquistas de carácter SOCIAL
  - - - os DH NÃO se esgotam :red_cross: e são EXPANSÍVEIS :check:
        
        NÃO são exaustivos :red_cross:
  - - - Destinam-se a TODAS as pessoas
        
        Basta ser HUMANO
        
        INDEPENDENTE de qualquer condição
        
        NÃO há que se fazer análise sobre a pessoa receptora :red_cross:
        .
        
        Universalismo X relativismo cultural
        "relativismo cultural" NÃO pode ser invocado contra os DH :red_cross:
        
        relativismo cultural = meios culturais e morais de determinada sociedade devem ser respeitados.
  - - - Os direitos humanos formam um conjunto.
        
        Reconhecer TODOS os direitos com MESMA proteção jurídica
        
        Engloba TODAS as dimensões dos DH
        
        A indivisibilidade possui dois vieses:
        
        o direito protegido é uma UNIDADE (Ex.: direito de defesa abrange ao direito de recurso)
        
        NÃO dá para proteger só alguns direitos
  - - - Há mútua dependência entre os direitos humanos protegidos
        
        um conteúdo de DH pode se vincular a outro.
        
        certos direitos são desdobramentos de outros
  - - - Os DH PODEM sofrer limitações :hand::skin-tone-3:
        (NÃO são absolutos :red_cross:)
        
        Em alguns documentos internacionais definiu-se alguns direitos humanos como absoluto, é o caso da vedação à tortura. :warning:
        É INJUSTIFICÁVEL
        
        Limitabilidade
        
        os DH NÃO impede a existência de LIMITES DE UM DIREITO para prevalecer outro :no_entry:
  - - - Os DH não podem ser alienados (transferidos), até porque eles não possuem valor patrimonial.
        
        não podendo ser transferidos ou cedidos (onerosa ou gratuitamente) a outrem, ainda que com o consentimento do agente
        
        são indisponíveis e inegociáveis.
      - não é inaliAbilidade :red_cross:
  - - - As pessoas podem até não exercer os direitos humanos, mas não tem como renunciá-los.
        
        O STJ entende que se a pessoa estiver consciente, a escolha é dela.
  - - - respeito ao livre-arbítrio e à tomada de decisão do indivíduo sobre a condução de sua vida.
  - - - Os DH não se perdem pelo não uso :red_cross:, pela passagem de tempo. :red_cross:
        
        Exceção: a prescrição aquisitiva (usucapião)
  - - - vedação ao desrespeito dos DH embasada em:
        
        determinações infraconstitucionais :red_cross:
        ou
        
        por atos das autoridades públicas :red_cross:
  - - - Os DH são essenciais por natureza, tendo por conteúdo os
        valores supremos do ser humano e a prevalência da dignidade humana.
- - - - Karel Vasak: propôs os direitos humanos em “gerações” e apresentou em conferência ministrada no Instituto Internacional de Direitos Humanos (Estrasburgo) em 1979, inspirado no lema da Revolução Francesa: Liberdade, Igualdade, Fraternidade.
        
        • Primeira geração: liberdade;
        • Segunda geração: igualdade;
        • Terceira geração: fraternidade.
        
        .
        
        Primeira Geração
        
        direitos CIVIS e POLÍTICOS
        Liberdade
        Direitos Negativos
        
        direitos de liberdade lato sensu
        
        Direitos oponíveis ao Estado (são direitos de resistência ou de oposição perante o Estado)
        
        2 more items...
        
        .
        
        Segunda Geração
        
        direitos SOCIAIS, CULTURAIS e ECONÔMICOS
        Igualdade
        Direitos POSITIVOS
        
        Surgiram com movimento da Revolução Industrial, século XIX
        
        são direitos em que o Estado DEVER AGIR
        
        Exemplos de documentos
        que deram surgimento
        
        1 more item...
        
        Exemplo de direito:
        
        1 more item...
        
        STF = Direito à educação é de 2° dimensão (DEVER do Estado).
        o Estado dever criar condições OBJETIVAS para o acesso pleno.
        
        .
        
        Terceira Geração
        meio ambiente, aposentadoria e consumidor
        FRATERNIDADE ou SOLIDARIEDADE
        transindividuais (difusos e coletivos)
        
        Direito que visam proteger próximas gerações
        
        Exemplo de direito:
        
        1 more item...
        
        STF= O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é “um direito de 3°dimensão
        STF = "briga de galo" viola os direitos humanos de 3° geração
        
        Pro CESPE, o direito a
        PAZ
        é de 3ª geração :warning:
        
        .
        
        Quarta Geração
        
        Direitos a proteção do
        patrimônio genético
        de cada indivíduo.
        
        Exemplo de direito:
        
        1 more item...
        
        .
        
        Quinta Geração
        
        Direito a Paz
        Paulo Bonavides
        
        tecnologia relacionada às inovações tecnológicas, ciberespaço (realidade virtual).
        Antônio Wolkmer e José Alcebíades de Oliveira -
        
        Pro CESPE, o direito a
        PAZ
        é de 3ª geração :warning:
        
        .
        
        Sexta Geração
        
        água potável
        Zulmar Fachin e Deise Marcelino da Silva .