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PIRÂMIDE DE KELSEN piramide-decorativa-egipcia-cobre (1) (NORMAS…
PIRÂMIDE DE KELSEN
NORMAS CONSTITUCIONAIS
N.C. DERIVADAS(E.C.)
HIERARQUIA ENTRE N.C.
NÃO EXISTE
N.C. ORIGINÁRIAS
TRATADOS INTERNACIONAIS D.HUMANOS
APROVAÇÃO
CÂMARA DOS DEPUTADOS
SENADO
3/5 DOS VOTOS
LEIS
FEDERAL ESTADUAL DF MUNICIPAL
HIERARQUIA
NÃO EXISTE
HIERARQUIA CONSTITUCIONAL
CF > CE LO
EXISTE
NORMAS SECUNDARIAS
NÃO GERAM
OBRIGAÇÕES
DIREITOS
