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RESOLUÇÃO Nº 466/2012 do CNS Estabelece diretrizes e normas sobre…
RESOLUÇÃO Nº 466/2012 do CNS
Estabelece diretrizes e normas sobre pesquisas com seres humanos
Incorpora os princípios da bioética:
Beneficência/ não maleficência
Justiça
Autonomia
Equidade e etc.
Para realizar pesquisas com seres humanos é necessário:
Consentimento livre e esclarecido
Participação sempre gratuita, porém é garantido o ressarcimento do participante quando necessário;
Assentimento livre e esclarecido
Termo de consentimento livre e esclarecido
Plena liberdade ao participante da pesquisa;
Não exigir renúncia ao direito à indenização por dano;
Pesquisas com indivíduos com morte encefálica.
Termo de assentimento
Eticidade da pesquisa
Máximo de benefícios e mínimo de danos e riscos;
Garantia de que danos previsíveis serão evitados;
Respeito a dignidade do participante;
Relevância Social.
Exigências das pesquisas:
Ser realizada apenas quando o conhecimento que se pretende obter não possa ser obtido por outro meio;
Prevalecer benefícios sobre riscos;
Fundamentada em fatos científicos;
Ser desenvolvida preferencialmente em indivíduos com autonomia plena;
Respeitar valores éticos, morais......
Sistema CEP/CONEP
Comissão Nacional de Ética em pesquisa.
Comitê de ética em pesquisa