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PRISÃO, LIB PROV, MEDIDAS CAUTELARES (MEDIDA CAUTELAR (Juiz decreta (por…

- - - - a qualquer momento
    - - por representação da autoridade policial
  - - - prazo de 5 dias
        
        Exceto
        
        Urgência
        
        Perigo de ineficácia de medida
  - - - Prisão preventiva
        
        última ratio
  - - - quando se tornar desnecessária
        
        e voltar a aplicar
        
        se preciso
      - rebus sic stantibus
        
        = as coisas devem permanecer como estão
- - - - aparência do cometimento do delito
    - - perigo da liberdade
  - - - qualquer pessoa do povo
        
        Exceto
        
        autoridade policial e seus agentes
        
        tem o dever de prender em flagrante
    - - está cometendo
      - acaba de cometer
    - - perseguição
        
        situação que faz presumir ser o autor
    - - é encontrado logo depois
        
        com objetos que fazem presumir ser o autor
    - - alguém provoca a atuação
        
        crime impossível
        
        prisão ilegal
        
        deve ser relaxada
    - - agente de polícia não atua
        
        só espera
        
        prisão válida
    - - agente de polícia não atua
        
        espera
        
        o crime acontece
        
        prorroga o tempo de espera
        
        para reunir mais provas
      - é autorizado por lei
    - - não há crime
        
        situação forjada por alguém
        
        ilegal
    - - a lavratura do APF depende de consentimento do ofendido
    - - é prisão provisória
    - - tem que ser analisada em 24h na Audiência de Custódia
  - - - de ofício
    - - decreta
        
        requerimento
        
        autoridade policial
        
        MP
    - - I - imprescindível para o inquérito
      - II - indiciado
        
        não tiver residência fixa
        
        não basta só isso
        
        não fornecer identidade
      - III - Rol de crimes
        
        taxativo
        
        homicídio doloso
        
        sequestro
        
        roubo/latrocínio
        
        extorsão
        
        estupro
        
        atentado violento ao pudor
        
        epidemia com resultado morte
        
        envenenamento
        
        quadrilha ou bando
        
        genocídio
        
        tráfico de drogas
        
        crimes contra o sist. financeiro
        
        crimes de terrorismo
      - Lei dos Crimes Hediondos (crimes q não tem nas duas leis)
        
        lesão corporal gravíssima e lesão corporal seguida de morte contra autoridade do Sistema prisional ou da Força de Segurança Púb ou contra seu conjuge/parente até 3º grau, em razão da função
        
        falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
        
        favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável
        
        furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum
        
        o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido
        
        comércio ilegal de armas de fogo
        
        tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição
        
        organização criminosa, quando direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado
      - houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado nos crimes
        
        Vedada analogia ou interpret. extensiva do rol
      - for justificada em fatos novos ou contemporâneos que fundamentem a medida
      - a medida for adequada à gravidade concreta do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado
      - não for suficiente a imposição de medidas cautelares diversas da prisão
      - Novos requisitos colocados pelo STF
        
        tbm decidiu que a Prisão temporária é constitucional
    - - ser crime do Rol taxativo
      - Cumular os requisitos
    - - 5 dias
        
        prorrogável por 5
        
        extr. necess.
      - 30 dias
        
        prorrogável por 30
        
        crimes hediondos
    - - antes de autorizar
        
        intima MP
  - - - No inquérito policial
      - No curso da ação penal
    - - Não pode de ofício :forbidden:
      - Requerimento
        
        MP
        
        Autoridade policial
        
        Durante o IP
        
        Querelante
        
        Ação Penal Privada
        
        Assistente
    - - crimes dolosos
        
        pena PPL
        
        superior a 4 anos
      - já condenado
        
        por outro crime doloso
        
        sentença trans. julg.
      - violência doméstica
        
        para garantir as medidas protetivas de urgência
      - Não tem por crime culposo
      - Não cabe para contravenção penal
    - - juiz deve revisar a medida
        
        a cada 90 dias
        
        sob pena de ser considerada ilegal
        
        de ofício
      - NOVIDADE!
    - - Garantia da ordem púb
        
        evitar a reiteração criminosa
        
        gravidade em concreto da conduta (não em abstrato)
        
        periculosidade do agente
        
        necessidade de interromper organização criminosa
      - Conveniência da instrução criminal
      - Assegurar a lei penal
        
        risco de fuga
      - Prova da existência do crime
      - Indício suficiente de autoria e perigo
      - Garantia da ordem econômica
        
        crime contra o sistema financeiro
      - Descumprimento de medidas cautelares
    - - A prática de ato infracional anterior pode ser levado em conta para decretação da prisão preventiva
    - - não podem ser fundamentos da Prisão Preventiva
  - - - couber Prisão Preventiva
    - - maior de 80 anos
      - doença grave
        
        extremamente debilitado
      - imprescindível aos cuidados
        
        menor de 6 anos
        
        deficiente
      - gestante
      - mulher com
        
        filho de até 12 anos incompl.
      - homem com
        
        filho até 12 anos incompl.
        
        se único responsável
  - - - Feita perante
        
        Juiz
        
        MP
        
        Defesa
      - Ouvir o preso
        
        exclusivamente sobre a prisão
      - Juiz decide entre
        
        Relaxar a prisão em flag.
        
        Converter a prisão em flag. em preventiva
        
        Conceder a liberdade prov
        
        Não pode
        
        reincidente
        
        integrante de org. criminosa armada
        
        integrante de milícia
        
        porta arma de fogo de uso restrito
        
        Conceder medida cautelar diversa da prisão
    - - juiz pode conceder lib provisória
        
        mediante comparecimento obrig. a todos os atos processuais
    - - responde adm, civil e penal
    - - Está suspenso
  - - - Juiz
      - MP
      - família do preso
    - - encaminhado ao juiz
        
        em até 24h
        
        se não tiver advogado
        
        cópia para a DP
    - - Em 24h
      - Entregar ao acusado
      - Conteúdo
        
        Assinatura da autoridade policial
        
        Motivo da prisão
        
        Nome do condutor
        
        Nome das testemunhas
      - Mediante recibo
- - - - não precisar de Prisão Prev.
    - - não precisar de Prisão Prev
  - - - pode conceder
        
        crime pena < 4 anos
    - - qualquer caso
      - decide em 48h
    - - Racismo
      - 3T H
        
        Tortura
        
        Tráfico
        
        Terrorismo
        
        Hediondos
      - Grupos Armados
      - Já tiver quebrado a fiança
      - Prisão civil ou militar
      - Se couber prisão preventiva