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Processo Tramitação PLOA (PR (Pode (Aceitar, Emenda, Também), por Mensagem…
Processo Tramitação PLOA
Parlamentares
Apresentam
Emendas
para CMO
Recebe
Analisa
Parecer
Emendas
Aprovadas
Mais
Texto
Original
= Substitutivo
= PLOA
Apreciado
Votado
no CN
Requisitos
Aprovação
Emenda:
1 Compatibilidade
PPA
LDO
2 Indicação
Recursos
[Fontes]
Fontes
1 Anulação
Despesa
2 Reestimativa
Receita
por Erro
ou Omissão
Discussão :red_flag:
Votação :red_flag:
por Partes
Escolhe
Área
Temática
Discute
e Vota
Toda
a Área
na CMO
Depois
Discute
Vota
Resultado
no CN
Resultado :red_flag:
Rejeição
Total
Aprovação
Com ou sem
Rejeição
Parcial
PR
Pode
Submeter
Alterações
PLOA
por Mensagem
ao CN
se Não
Iniciou
Votação
Pode
Aceitar
Emenda
Também
PLOA
Aprovado
Devolvido
ao PR
até 22/12
Sancionar
Publicar