Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Interv de Terceiros 7_Amicus Curiae (HIPÓTESES (MATÉRIA (RELAVANTE),…
Interv de Terceiros 7_Amicus Curiae
OBJETIVO:
MELHORAR
QUALIDADE
DA DECISÃO
DO JUIZ
POR MEIO
DE ESCLARECIMENTOS
HIPÓTESES
MATÉRIA
RELAVANTE
CONTEÚDOS
TÉCNICOS
EX: BIOSSEGURANÇA
REPERC
SOCIAL
CARACT:
MERAMENTE
OPINATIVO
SEM QLQR
INTERESSE
VALE SABER:
A DECISÃO
QUE ADMITE
OU INADIMITE
O AMICUS CURIAE
É IRRECORRÍVEL
INTERVENÇÃO:
INICIATIVA
PRÓPRIA
PROVOC
DAS PARTES
OU PELO
JUIZ
PODE RECORRER?
EM REGRA
NÃO PODE
SALVO
EMBARGOS DE DECLAR
OU INCIDENT
DE RESOLUÇÃO
DEMANDAS
REPETITIVAS