Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

BENS (CLASSIFICAÇÃO DE BENS (MOBILIDADE (:red_flag:BENS IMOVEIS :red_flag:…

- - - - :star:Subclassificação de bens imoveis
        
        :warning:Por natureza ou por essência
        são aqueles formados pelo solo e tudo quanto se lhe incorporar de forma natural.
        :pencil2:Exemplo: uma árvore que nasce naturalmente.
        
        :warning:Por acessão física industrial ou superficial
        são aqueles bens formados por tudo o que o homem incorporar permanentemente ao solo, não podendo removê-lo sem a sua destruição ou deterioração.
        :pencil2:Exemplo: construções que envolva intervenção humana. (Plantações, obras)
        
        :warning:Por acessão física intelectual
        são os bens móveis que foram imobilizados pelo proprietário, constituindo uma ficção jurídica, sendo tratados, via de regra, como pertenças.
        :pencil2:Exemplo: Tratores, elevadores.
        
        :warning:Por disposição legal
        Tais bens são considerados como imóveis, para que possam receber melhor proteção jurídica.
        :pencil2:São por disposição legal:
        -O direito a sucessão aberta. (herança)
        -Os direitos reais sobre imoveis, como no caso da hipoteca.
      - Bens imoveis são aqueles que não podem ser removidos ou transportados sem a sua deterioração ou destruição.
    - - :star:Subclassificações de bens moveis
        
        :warning:por natureza ou essência
        são os bens que podem ser transportados sem qualquer dano, por força própria ou alheia.
        :pencil2:Exemplo: Semoventes, bens movéis propriamente dito.
        
        :warning:Por antecipação
        são os bens que eram imóveis, mas que foram mobilizados por uma atividade humana.
        :pencil2:Exemplo: árvore corta para lenha, colheita de uma plantação.
        
        :warning:Por determinação legal
        as energias que tenham valor econômico; os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações; direitos da propriedade industrial.
        
        :warning:Especiais ou sui generis
        navios e aeronaves. Apesar de serem moveis pela natureza ou essência, são tratados pela lei como imóveis, com registro especial e suscetíveis a hipoteca.
      - Os bens móveis são aqueles que podem ser transportados, por força própria ou de terceiro, sem a deterioração, destruição e alteração da substância ou da destinação econômico-social.
  - - - Física, ou de fato, ou fática: Se o consumo do bem implica destruição imediata.
      - Jurídica ou de direito:É consuntibilidade jurídica quando o bem pode ser ou não objeto de consumo, ou seja, se pode ser alienado
      - Bens consumíveis:São bens móveis, cujo uso importa na destruição imediata da própria coisa.
        :pencil2:Exemplo: alimentos.
      - Bens inconsumíveis:São aqueles que proporcionam reiteradas utilizações, permitindo que se retire a sua utilidade, sem deterioração ou destruição imediata
  - - - Divisíveis:São os que podem se partir em porções reais e distintas, formando cada qual um todo perfeito
      - Indivisíveis:São os bens que não podem ser partilhados, pois deixariam de formar um todo perfeito, gerando a sua divisão uma desvalorização ou perda das qualidades essenciais do todo.
        
        Indivisibilidade natural: caso de uma casa térrea, bem imóvel, cuja divisão gera diminuição do seu valor.
        
        Indivisibilidade legal ou jurídica: por ficção legal.
        :pencil2:Exemplo: herança, que é indivisível até a partilha.
        
        Convencional: um diamante comprado por 3
        pessoas. Sua divisão importa em diminuição do valor.
  - - - Universidade ou universalidade de fato:É o conjunto de bens singulares, corpóreos e homogêneos, ligados entre si pela vontade humana e que tenham utilização unitária ou homogênea.
      - universalidade de direito: Conjunto de bens singulares unidos por uma ficção
        jurídica.
  - - - Bens principais (ou independentes) – São os bens que existem de maneira autônoma e independente, de forma concreta ou abstrata.
      - Bens acessórios (ou dependentes) – São os bens cuja existência e finalidade dependem de outro bem, denominado bem principal
  - - - :star:classificação
        
        Bens de uso geral ou comum do povo:São os bens destinados à utilização do público em geral, sem necessidade de permissão especial.
        :pencil2:Exemplo: praças, ruas etc.
        
        Bens de uso especial: São os edifícios e terrenos utilizados pelo próprio Estado para a execução de serviço público especial, havendo uma destinação especial, denominada afetação.
        :pencil2:Exemplo: prédios de repartições publicas.
        
        Bens dominicais ou dominiais: São os bens públicos que constituem o patrimônio disponível e alienável da pessoa jurídica de Direito Público, abrangendo tanto móveis quanto imóveis.
        :pencil2:Exemplo: os terrenos da marinhas, terras devolutas, etc.
- - - - Frutos naturais: são aqueles decorrentes da essência da coisa principal, como as frutas produzidas por uma árvore.
      - Frutos industriais: decorrem de uma atividade humana, caso de um material produzido por uma fábrica.
      - Frutos civis: originados de uma relação jurídica ou econômica, de natureza privada, também denominados rendimentos. É o caso dos valores decorrentes do aluguel de um imóvel, de juros de capital, de dividendos de ações.
    - - Frutos pendentes: são aqueles que estão ligados à coisa principal, e que não foram colhidos.
        :pencil2:Exemplo: maçãs que ainda estão presas à macieira.
      - Frutos percebidos: são os já colhidos do principal e separados.
        :pencil2:Exemplo: maçãs que foram colhidas pelo produtor.
      - Frutos estantes:são aqueles frutos que foram colhidos e encontram-se armazenados.
        :pencil2:Exemplo: maçãs colhidas e colocadas em caixas em um armazém.
      - Frutos percipiendos:são os frutos que deveriam ter sido colhidos, mas não foram.
        :pencil2:Exemplo: maçãs maduras que deveriam ter sido colhidas e que estão apodrecendo
      - Frutos consumidos:são os frutos que foram colhidos e não existem mais. São as maçãs que foram colhidas pelo produtor e já vendidas a terceiros.
- - - - Exceções à regra de impenhorabilidade
        
        III – pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o bem, do seu coproprietário que, com o devedor, integre união estável ou conjugal, observadas as hipóteses em que ambos responderão pela dívida;
        
        IV - para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar;
        
        V - para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar;
        
        VI - por ter sido adquirido com produto de crime ou para execução de sentença penal condenatória a ressarcimento, indenização ou perdimento de bens.
        
        VII - por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação.
        
        II - pelo titular do crédito decorrente do financiamento destinado à construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos constituídos em função do respectivo contrato;