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Aula 02 - CP CRIME - PATE II TEORIA GERAL DO DELITO (PARTE II):…

- - - - imputabilidade + dolo ou culpa + exigibilidade de conduta diversa= culpabilidade
    - - para esta teoria
        
        elementos / pressupostos da culpabilidade são
        
        b) potencial de consciência da ilicitude
        
        c) exigibilidade de conduta diversa
        
        a) imputabilidade
        
        fato típico =
        
        Dolo natural
        
        vontade +consciência
        
        Dolo normativo
        
        consciência POTENCIAL da ilicitude
        
        permanece na culpabilidade
      - Teoria Extremada
        
        erro que recaia sobre causa de justificação seria equiparado ao erro de proibição.
      - 1.2.4 Teoria Limitada
        
        Adotada pelo CP
        
        Erro sobre a causa de justificação (descriminantes putativas) em
        
        • Erro sobre pressuposto fático da causa de justificação (ou erro de fato) - aplicam−se as mesmas regras previstas para o erro de tipo (tem−se aqui o que se chama de ERRO DE TIPO PERMISSIVO)
        
        • Erro sobre a existência ou limites jurídicos de uma causa de justificação (erro sobre a ilicitude da conduta) - devam ser aplicadas as mesmas regras previstas para o erro de PROIBIÇÃO, por se assemelhar à conduta daquele que age
        consciência da ilicitude.
      - diferença entre as duas;
        
        dizem a mesma coisa, divergindo apenas no que toca ao tratamento que deve ser dispensado às descriminantes putativas.
    - - analisa o agente sob o prisma da imputabilidade e vontade (dolo e culpa) - requisitos p/ culpa =
        imputabilidade + dolo ou culpa = culpabilidade
  - - - possibilidade (daí o termo “potencial”) do agente, de acordo com suas características, conhecer o caráter ilícito do fato. Não se trata do parâmetro do homem médio, mas de uma análise da pessoa do agente
      - Quando o agente age acreditando que sua conduta não é penalmente ilícita, comete ERRO de proibição (art. 21 do CP), ex: do índio, que vem para cidade portando maconha- não tem consciência da ilicitude)
    - - Inimputável
      - causa de exclusão de
        
        Coação Moral Irresistível ou "vis compulsiva"
        
        pessoa coage outra a praticar determinado crime, sob a ameaça de lhe fazer algum mal grave. (aqui há vontade, porém viciada)
        
        Coação Física irresistível ou "vis aboluta"
        
        NÃO exclui culpabilidade (veja não há vontade- não tem controle sobre seus movimentos corporais)
        
        Exclui o FATO TÍPICO
        
        Exclui a culpabilidade
        
        Obediência hierárquica
        
        pratica do fato em cumprimento a uma ordem proferida por superior hierárquico.
        
        Não pode ser manisfestamente ilegal
        
        responde ele + superior - (caso ele opte por obedecer a a ordem ilegal)
        
        só se aplica aos funcionários públicos, não aos particulares.
        
        Exclui o culpabilidade
    - - capacidade mental de entender o caráter ilícito da conduta e de comportar−se conforme o Direito.
      - Adota a teoria da ATIVIDADE - critério o momento em que o ocorreu o fato criminoso!
      - Existem 3 sistemas acerca da imputabilidade
        
        Psicológico
        
        analisa o caso concreto
        
        Biopsicológico
        
        Deve haver uma doença mental (critério biológico, legal, objetivo), mas o Juiz deve analisar no caso concreto se o agente era ou não capaz de entender o caráter ilícito da conduta e de se comportar conforme o Direito (critério psicológico).
        
        Adotada CP
        
        Biológico
        
        Basta a existência de uma doença mental ou determinada idade para que o agente seja inimputável.
        
        quando a lei diz - menores de 18 anos são inimputáveis- adota o sistema biológico e taxativo. (adota pelo BR, c relação aos menores)
      - causas de inimputabilidade art 26,27 e 28
        
        art 26 - Doente mental
        
        Art. 26 − É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado (critério biológico), era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato (critério psicológico) ou de determinar−se de acordo com esse entendimento
        
        No caso de ser inimputável em razão de doença mental ou desenvolvimento incompleto, será isento de pena (absolvido), mas o Juiz aplicará uma medida de segurança
        
        Sentença absolutória imprópria
        
        apesar de conter uma absolvição, contém uma espécie de sanção penal. (internação ou tratamento ambulatorial)
        
        Redução de Pena
        
        Parágrafo único − A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar−se de acordo com esse entendimento
        
        a lei permite que o juiz - substitua a pena de privativa de liberdade por restritiva de direitos / ou medida de segurança (internação ou tratamento ambulatorial)
        
        Art 27 - Menores de 18 anos
        
        Art. 27 − Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. (ECA )
        
        Art 28 Emoção e paixão
        
        Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:
        I- a emoção ou a paixão;
        
        Embriaguez
        
        II − Voluntária (Dolosa ou Culposa)
        
        Teoria actio Libera in causa (ALIC) teoria livre da causa
        
        sua ação era livre na causa, pois tinha liberdade para decidir ingerir, ou não álcool( mesmo que na hora do fato criminoso não tinha discernimento )
        
        Imputável
        
        III - Acidental (caso fortuito e força maior)
        
        parcial
        
        imputável
        
        diminuição de pena 1 a 2/3
        
        completa
        
        inimputável
        
        Preordenada
        
        Imputável + agravante
        
        bebe p tomar coragem de praticar o fato criminoso
        
        Patológica
        
        pode excluir a pena
        
        se for considerada doentia, será
        
        equiparado ao doente mental
        
        embriaguez habitual - não pode ser considerada, por si só como doença patológica.
        
        Sonâmbulo
        
        é inimputável
- - - - Inescusável ( ou inevitável )
        
        não sabia ou não tinha como prever - agente não poderia conhecer, de fato, a presença do elemento do tipo- não poderia, com exercício mental razoável, saber.
        
        não responde
      - Escusável (ou desculpável)
        
        poderia saber- agente incorre em erro sobre elemento essencial do tipo, mas poderia, mediante um esforço mental razoável, não ter agido desta forma
        
        afasta o dolo, mas
        
        permite a culpa
    - - descriminante putativa por erro de fato (erro sobre os pressupostos fáticos que autorizam o agente atuar amparado pela ;
        
        excludente de ilicitude
  - - - erra na hora de executar o delito
        
        mero acidente
        
        ele não erra - apenas não alcança o desejo
        
        Ex: deseja matar A, coloca uma bomba no carro da vítima, mas no dia pretendido B entra no carro- e morre.
        
        reponde - sobre o resultado
      - Cuidado : Diferente de ERRO sobre a PESSOA ( pretende acertar A e acerta B)
      - consequências, erro na execução pode ser de duas ordens:
        
        2.2.3.1 Erro sobre a execução com unidade simples (Aberratio ictus de resultado único)
        
        agente atinge somente a pessoa diversa daquela visada. Neste caso, responde como se tivesse atingido a pessoa visada (e não aquela efetivamente atingida), da mesma forma como ocorre no erro sobre a pessoa
        
        2.2.3.2 Erro sobre a execução com unidade complexa (Aberratio ictus de resultado duplo)
        
        agente atinge a vítima não visada e atinge também a vítima originalmente pretendida.
        
        Nesse caso, responde pelos dois crimes, em CONCURSO FORMAL.
        
        EXEMPLO: José quer lesionar Maria, e atira contra ela uma pedra. Todavia, além de acertar Maria, a pedra acaba acertando também Paulo, que passava na hora. Neste caso, José responde pelos dois crimes.
    - - o agente pretendia cometer um crime, mas, por acidente ou erro na execução, acaba cometendo outro. Aqui há uma relação de pessoa x coisa (ou coisa x pessoa). )Na aberratio ictus há uma relação de pessoa x pessoa. ) Pode ser de duas espécies:
        
        2.2.4.1 Com unidade simples
        
        agente atinge apenas o resultado NÃO PRETENDIDO. O agente responde apenas por um delito, da seguinte forma
        
         Pessoa visada, coisa atingida に Responde pelo dolo em relação à pessoa (tentativa de homicídio ou lesões corporais).
        
         Coisa visada, pessoa atingida に Responde apenas pelo resultado ocorrido em relação à pessoa.
        
        2.2.4.2 Com unidade complexa
        
        agente atinge tanto o alvo (coisa ou pessoa) quanto a coisa (ou pessoa) não pretendida. Aplica−se, neste caso, a mesma regra do erro na execução: atingindo ambos os bens jurídicos (o pretendido e o não pretendido) responderá por AMBOS OS CRIMES, em CONCURSO FORMAL (art. 70 do CP)
        
        CUIDADO! Se o agente visa atingir uma pessoa (lesões corporais, por exemplo) e, além de atingir a pessoa visada, acaba também quebrando uma vidraça, ele NÃO responde por lesões corporais dolosas + dano culposo, pois NÃO HÁ CRIME DE DANO CULPOSO.
    - - agente alcança o resultado efetivamente pretendido, mas em razão de um nexo causal diferente daquele que o agente planejou. Pode ser de duas espécies
        
        sentido estrito
        
        o agente, com um só ato, provoca o resultado pretendido (mas com nexo causal diferente).
        
        Ex.: José dispara dois tiros contra Maria, visando sua morte. Maria, em razão dos disparos, cai na piscina, e morre por afogamento.
        
        O agente responde pelo que efetivamente ocorreu (morte por afogamento).
        
        Dolo geral ou sucessivo/ou aberratio causae
        
        engano no que se refere ao meio de execução do delito. Ocorre quando o agente, acreditando já ter ocorrido o resultado pretendido, pratica outro ato, mas ao final verifica que este último foi o que provocou o resultado.
        
        Responde pela Teoria/princípio unitária - um só crime
        
        reponde pelo nexo causal ocorrido
    - - Aqui o agente incide em erro sobre a COISA visada, sobre o objeto material do delito.
        
        O CP não previu esta hipótese de erro, mas diante de sua possibilidade fática, a Doutrina se debruçou sobre o tema. Uma vez ocorrendo erro sobre o objeto, não há qualquer relevância para fins de afastamento do do dolo ou da culpa, bem como não se afasta a culpabilidade. O agente responderá pelo delito.
        
        Mas qual delito? Neste caso, há divergência doutrinária. A doutrina majoritária, porém, sustenta que o agente deve responder pela conduta efetivamente praticada (independentemente da coisa visada). Assim, no exemplo anterior, o agente responderia pelo furto do quadro de pequeno valor (e não pelo furto da obra de arte valiosa).
    - - agente pratica o ato contra pessoa diversa da pessoa visada
        
        responde igualmente
        
        Teoria das equivalências (reponde igualmente, indiferente a quem gostaria de ser atingido)
  - - - A- responde pelo homicídio
  - - - POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE é a possibilidade de o agente, de acordo com suas características, conhecer o caráter ilícito do fato. Não se trata do parâmetro do homem médio, MAS DE UMA ANÁLISE DA PESSOA DO AGENTE.
    - - impossível àquele agente - saber que sua conduta era contrária ao Direito
        
        inimputável
      - Agente comete o fato criminoso POR ACHAR que a conduta não é proibida
        
        ex: acha algo e fica para si - é crime
    - - era possível, mediante algum esforço, entender que se tratava de conduta ilícita
        
        semi- imputável
        
        pena de 1/6 a 1/3
    - - • Erro de tipo permissivo- agente atua acreditando que, no caso concreto, estão presentes os requisitos fáticos que caracterizam a causa de justificação e, portanto,
        sua conduta seria justa.
        
        José atira em seu filho de madruga, pois acreditava tratar-se ladrão, acreacreditava que as circunstâncias fáticas autorizariam agir em legítima defesa).
      - • Erro de proibição indireto- agente atua acreditando que existe, EM ABSTRATO, alguma descriminante (causa de justificação) que autorize sua conduta.
  - - - agente comete um INDIFERENTE PENAL, mas acredita estar praticando crime.
        
        não existe, portando não há pena
    - - há isenção da pena
      - Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.
- - - - Fato Típico
      - Ilicitude
    - - Culpabilidade
      - Erro