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REV. PROCESSUAL PENAL PRISÃO TEMPORÁRIA (DISPOSIÇÕES GERAIS (O JUIZ PODE…
REV. PROCESSUAL PENAL
PRISÃO TEMPORÁRIA
DISPOSIÇÕES GERAIS
NÃO É PRISÃO PARA AVERIGUAÇÃO!
É PRISÃO INVESTIGATÓRIA
NÃO OCORRE NA FASE DE AÇÃO PENAL
OU SEJA ASSIM QUE O JUIZ RECEBE A DENÚNCIA, NÃO MAIS É CABÉVEL A TEMPORÁRIA
NÃO
É
PRISÃO PREVENTIVA
QUE PODE OCORRER A
QUALQUER TEMPO
SE COMPROVADA EXTREMA NECESSIDADE
PRAZOS DE 5 DIAS + 5 DIAS
CONSIDERA-SE até 5 dias
NÃO PODE SER
DECRETADA
MUITO MENOS
PRORROGADA
DE OFÍCIO PELO JUIZ
DELEGADO REPRESENTA AO JUIZ
QUE OUVE O MP QUE SE MANIFESTA
JUIZ DECRETA OU NÃO A PRISÃO TEMP.
A PARTIR DA REPRESENTAÇÃO OU REQUERIMENTO
O JUIZ DEVE DECIDIR POR DECRETAR OU NÃO
NO PRAZO 24 H
O JUIZ PODE DE OFÍCIO
DETERMINAR QUE O PRESO SEJA APRESENTADO
SOLICITE INFORMAÇÃO ESCLARECIMENTOS DA AUTORIDADE POLICIAL
SEJA SUBMETIDO A EXAME DE CORPO DE DELITO
PRESO TEMPORÁRIO NÃO PODE FICAR NA MESMA CELA QUE OS DEMAIS PRESOS
NÃO CABE PARA CRIMES CULPOSOS
NÃO CABE PARA CONTRAVENÇÕES
FINALIZADO O PRAZO DA PRISÃO, O PRESO DEVERÁ IMEDIATAMENTE SER POSTO EM LIBERDADE
SALVO SE JÁ DECRETADA SUA PREVENTIVA OU SE PRORROGADA A TEMPORÁRIA
PRAZO DA PRISÃO TEMPORÁRIA É
MATERIAL
ASSIM COMO TODOS OS PRAZOS DE PRISÕES
MESMO QUE ILEGAL A PRISÃO TEMPORÁRIA, QQ ELEMENTO DE PROVA COLHIDA (OITIVA OU ELEMENTOS) DURANTE A PRISÃO AINDA É VÁLIDA
NATUREZA JURÍDICA
PRISÃO TEMPORÁRIA É
UMA PRISÃO CAUTELAR,
PROCESSUAL
É PRISÃO INVESTIGATÓRIA
NÃO CABE CONVERSÃO EM MEDIDA CAUTELAR MENOS GRAVOSA
CABIMENTO DA PRISÃO TEMPORÁRIA
SEMPRE POR REQUISIÇÃO DO
MIN. PÚBLICO
SEMPRE POR REPRESENTAÇÃO DA
AUTORIDADE POLICIAL
ÚNICOS LEGITIMADOS A PEDIR A PRISÃO TEMPORÁRIA
SE FUNDADAS RAZÕES DE AUTORIA E PARTICIPAÇÃO
QUANDO O INDICIADO OU INVESTIGADO SEM RESID. FIXA OU NÃO PODE FORNECER OU ESCLARECER SUA IDENTIDADE
QUANDO IMPRESCINDÍVEL PARA INVESTIGAÇÕES
CABÍVEL PARA CRIMES
DO ROL TAXATIVO + HEDIONDOS E EQUIPARADOS
LEI 7.960
No caso de hediondos e 3T´s cabe por 30 dias e prorrogável por mais 30 dias desde que comprovada extrema necessidade
PARA CRIMES DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA
PARA O CESPE, O PRAZO PRA CONCLUSÃO DO IP, SOMA-SE AO PRAZO DA PRISÃO TEMPORÁRIA