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COMPOSIÇÃO TJM MG (CORREGEDORIA (Funções (Orientação, Fiscalização,…
COMPOSIÇÃO TJM MG
CORREGEDORIA
Funções
Orientação
Fiscalização
Correição
Controle da polícia judiciária militar
O Corregedor acumula as funções
com as de Desembargador
Auxiliar
Assistente Militar
Oficial da PM/CBM
Secretaria
Secretário
servidor efetivo
Atos do Corregedor
recurso
Tribunal Pleno
Compt
apurar irregularidade atribuída da servidor de Auditoria
CARGOS DE DIREÇÃO
1 Presidente
tem q ter sido Vice ou Corregedor
1 Vice Pres
1 Corregedor
Eleição
sessão especial
Tribunal Pleno
Voto secreto
antecedência
60 dias
do término do mandato
maioria simples
se tiver empate
é eleito o juiz mais antigo
Mandato
2 anos
vedada reeleição
contado a partir da posse
7 DESEMBARGADORES
3
Oficiais da Ativa
mais alto posto da
PM
nomeados pelo Gov
indicação lista sextupla
Alto Comando da PM
1
Oficial da Ativa
mais alto posto
Corp. de Bomb
nomeado pelo Gov
indicação lista sextupla
Alto Comando do CBM
3
Civis
1 J.D. Juízo Militar
promovido por antigu. e merec.(lista tríplice)
ato do Pres. do Trib
2 Quinto Const
MP
Adv
nomeados pelo Gov
CONSELHOS DE JUSTIÇA
CONSELHO ESPECIAL (5)
1 JUIZ DE DIREITO MILITAR
PRESIDENTE
4 JUIZES MILITARES
1 DE POSTO MAIS ELEVADO
CONSELHO PERMANENTE (5)
1 JUIZ DE DIREITO MILITAR
PRESIDENTE
1 OFICIAL SUPERIOR
3 OFICIAIS
ATÉ CAPITÃO
IMPEDIMENTO DE JUIZ
Sorteio
4 Juizes Militares
de cada corporação
VACANCIA
Cargo de Pres
assume o Vice
se faltar - de 1 ano
para o término do mandato
se faltar => de 1 ano
nova eleição
em 10 dias
Cargo de Vice ou Corregedor
se faltar - de 1 ano
assume Juiz mais antigo
se faltar => de 1 ano
nova eleição
em 10 dias