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INCOMPETÊNCIA (CONFLITO DE COMPETÊNCIA (SERÁ SUBMETIDO AO ÓRGÃO…
INCOMPETÊNCIA
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
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II - 2 (dois) ou mais juízes se consideram incompetentes, atribuindo um ao outro a competência;(NEGATIVO)
III - entre 2 (dois) ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.(POSITIVO OU NEGATIVO)
O juiz que não acolher a competência declinada deverá suscitar o conflito, salvo se a atribuir a outro juízo.
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RELATIVA
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MP PODE ALEGAR, NAS CAUSAS EM QUE ATUAR A QUALQUER TEMPO
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ABSOLUTA
§ 1º A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.
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Art. 340. Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.