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Impostos da União (Imposto de Importação (Imposto de Exportação (Imposto…

- - - - Exceção à anterioridade e noventena
      - Exceção ao princípio da legalidade
    - - BC: montante real, abstrato ou presumido da renda proventos tributários
      - Alíquota: reduzida ou majorada por lei
        
        Exceção à noventena (proteção inútil)
      - FG: - Renda: produto de capital, trabalho ou ambos;
        Produtos de qualquer natureza: demais acréscimos patrimoniais
      - Contribuinte: Titular da renda ou proventos (ou possuidor)
      - Finalidade: fiscal (maior arrecadação)
      - Lançamento: por homologação
      - Competência: União
      - Imposto sobre produtos industrializados - IPI
        
        BC: A) Preço normal + II + taxas + encargos cambiais;
        B) Valor da operação;
        C) Preço da arrematação
        
        Alíquota: majorada e reduzida por ato do P. Exec.
        
        Exceção à anterioridade (anual)
        
        Exceção ao princípio da legalidade
        
        FG: A) desembaraço aduaneiro;
        B) saída do estabelecimento comercial;
        C) arrematação em leilao
        
        Contribuinte: Importador, industrial, comerciante, arrematante
        
        Finalidade: extrafiscal (porém tem arrecadação considerável)
        
        Competência: União
        
        Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativos a títulos ou valores mobiliários - IOF
        
        FG: - Cred e cambio - valor entregue ou à disposição;
        
        Seguro: emissão de apólice ou prêmio;
        
        Títulos e valores: emissão, pag, transmissão ou resgate.
        
        BC: - cred: montante (principais+juros);
        
        Cambio: v. recebido ou disposição;
        
        Seg. prêmio;
        
        Títulos e valores: emissão(normal+ágio); transmissão (preço/ nominal/ bolsa); pag. ou resgate (preço).
        
        Finalidade: Eminentemente extrafiscal
        
        Instrumento de política monetária
        
        Alíquota: reduzida ou majorada pelo P. Exec.
        
        Exceção à anterioridade e noventena
        
        Exceção ao p. da legalidade
        
        Competência: União
        
        OBS. único tributo aplicado ao ouro ativo financeiro
        
        Contribuinte: qualquer das partes na op. tributária
        
        Lançamento: homologação
        
        Imposto sobre propriedade rural - ITR
        
        BC: valor fundiário (terra nua)
        
        Alíquota: reduzido/majorado POR LEI
        
        FG: propriedade, domínio útil, posse do imóvel rural
        
        Contribuinte: proprietário, titular do domínio útil, possuidor
        
        Finalidade: extrafiscal (reforma agrária)
        
        Lançamento: por homologação
        
        Competência: União
        
        Imposto sobre grandes fortunas - IGF (153, VII, CF)
        
        Grandes fortunas, nos termos da LC (deve ser instituído por LC)
        
        Competência não foi exercida pela União até hoje