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Educação inclusiva - avanços e desafios (Art. 208. O dever do Estado com a…
Educação inclusiva - avanços e desafios
Politicas de inclusão no brasil
Teoria
Segundo a professora Marinalva, uma das melhores politicas inclusivas do mundo que tem por objetivo o fim ao etnocentrismo e a disparidade que exclui a minoria
Prática
Total desigualdade perante as diferenças de gestão em casa estado, fazendo com que em uma região as politicas sejam "cumpridas" de maneira desigual a outras localidades
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;
II -progressiva universalização do ensino médio gratuito;
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
§ 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
§ 2º O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
§ 3º Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.
Estado
conjunto de instituições públicas que buscam sanar as necessidades do povo que habita determinado território
governo
uma das instituições do Estado que tem por objetivo administrar e governar os indivíduos
Avanços
os avanços partem pelo que é estabelecido constitucionalmente e o que cada governante tem que cumprir e ou dar suporte para que os agentes do processo possam ter respaldo para aplicar na pratica
Desafios
os governantes de cada região não cumprem a risca o que é estabelecido a nível nacional pelo Estado trazendo a tona as desigualdades sociais e educacionais.