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INTRODUÇÃO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (TEORIA DA NULIDADE (EFEITO EX…
INTRODUÇÃO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
TEORIA DA NULIDADE
EFEITO EX TUNC
LEI NULA, NASCEU MORTA
ADOTADA MAJORITARIAMENTE NO BRASIL
AFETA O PLANO DA VALIDADE
NATUREZA DECLARATÓRIA DA DECISÃO
HOJE HÁ CERTA MITIGAÇÃO NA TEORIA DA NULIDADE, VISTO QUE O STF PODE MODULAR OS EFEITOS DA DECISÃO QUE TORNOU INCONSTITUCIONAL A NORMA
TEORIA DA ANULABILIDADE
EFEITOS EX NUNC
LEI ANULAVEL
NÃO ADOTADA NO BRASIL
NATUREZA CONSTITUTIVA DA DECISÃO
PRESSUPOSTOS
CONSTITUIÇÃO ESCRITA E RÍGIDA
EXISTÊNCIA DE ÓRGÃO FISCALIZADOR
ORIGEM
CONTROLE DIFUSO, CONCRETO
MARBURI VS MADSON
EUA. 1803
CONTROLE CONCENTRADO, ABSTRATO
CONSTITUIÇÃO DA AUSTRIA
1920, CRIOU UM TRIBUNAL CONSTITUCIONAL