Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER E ENTREGAR COISA)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER E ENTREGAR COISA)
Poderá ser feita
De ofício
A requerimento
Medidas cabíveis
Imposição de multa
Independe de requerimento da parte
Pode ser aplicada na fase de conhecimento (por tutela ou sentença) e execução
Pode ter seu valor ou prazo alterado, bem como ser excluída pelo juiz, de ofício ou a requerimento
Será devida desde o dia em que se configurar o descumprimento da decisão e incidirá enquanto não for cumprida a decisão que a tiver cominado
Busca e Apreensão
Deve ser cumprido por 2 oficiais de justiça
Remoção de pessoas e coisas
Desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva
Obs.: poderá ser solicitado auxílio de força policial na aplicação das medidas descritas.
Conceito
Modalidade de execução usada nas situações cujo direito reconhecido consista em obrigação de fazer ou não fazer por parte do executado, podendo o juiz, visando a efetividade da tutela jurisdicional, aplicar de oficio, ou a requerimento, medidas coercitivas necessárias para à satisfação do exequente
Descumprimento injustificado de ordem judicial
Litigância de má-fé
Crime de desobediência
Não cumprimento da obrigação de entregar coisa no prazo estabelecido em sentença
Expedição de mandado de busca ou apreensão
Bens móveis
Expedição de mandado de imissão na posse
Bens imóveis