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LEI N° 8.080 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 (FATORES DETERMINANTES A SAÚDE…
LEI N° 8.080 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990
Condições para promoção, proteção e recuperação da saúde
Por serviços organizados
de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente
Com direção exercida em cada esfera de governo
Estado - Secretaria de Saúde
Municípios - Secretaria de Saúde
União - Ministério da Saúde
FATORES DETERMINANTES A SAÚDE
Alimentação - Moradia - Saneamento básico
Meio ambiente - Trabalho - Renda
Educação - Transporte - Lazer
Acesso aos bens e serviços essenciais
Condições de bem-estar
físico, mental e social
A saúde é um direito fundamental do ser humano
Estado deve prover as
condições indispensáveis ao seu exercício
Formulação e execução de políticas
econômicas e sociais
Redução de riscos de doenças
Acesso universal e igualitário
SUS
Conjunto de ações e serviços de saúde
Prestados por órgãos e instituições
públicas federais, estaduais e municipais
OBJETIVOS
Formulação de políticas de saúde
Assistência por ações de promoção, proteção e recuperação
Identificação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde
Realização das ações assistenciais e das atividades preventivas
Execução de ações: vigilância sanitária e epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica
Vigilância nutricional e orientação alimentar
Formação de recursos humanos na área de saúde
Ações de saneamento básico
Proteção do meio ambiente
Políticas de medicamentos, equipamentos e imunobiológicos para a saúde
Controle e fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a
saúde
Inspeção de alimentos, água e bebidas
Fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização
de produtos psicoativos, tóxicos e radioativos
Execução da política de sangue e seus derivados
Comissões de integração entre os serviços de
saúde e as instituições de ensino superior
Educação continuada do SUS
Pesquisa
Cooperação técnica