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CPP-Defensor do Acusado 1 (DEF DATIVO(2): (TERÁ (SEUS HONORÁR (PAGOS (PELO…
CPP-Defensor do Acusado 1
CONCEITO:
AQUELE
Q REALIZA
DEFESA TÉCNICA
DO ACUSADO
ESPÉCIES:
DEF CONSTITUÍDO:
INDICADO
PELO
RÉU
DEF NOMEADO
NOMEADO
PELO
JUIZ
DEF DATIVO(1):
AQUELE
DA OAB
NOMEADO
PELO JUIZ
QUANDO
ACUSADO
FOR OMISSO
OU INERTE
NÃO HOUVER
DEFENSORIA
NO LOCAL
DEF DATIVO(2):
TERÁ
SEUS HONORÁR
PAGOS
PELO RÉU
NÃO
PODERÁ
RECUSAR
SALVO
MOTIVO RELEVANTE