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CONTRATOS (DISPOSIÇÕES (57 - DURAÇÃO (unnamed (4 ANOS), prestação-de…
CONTRATOS
DISPOSIÇÕES
54 - REGULAÇÃO
55- CLAUSULAS
56 - GARANTIA
REGRA GERAL
GRANDES VULTOS
57 - DURAÇÃO
4 ANOS
48
60 + 12
SITUAÇÕES PARA PRORROGAR
CREDITOS ORÇAMENTARIOS - 12MESES
58 - PRERROGATIVAS
59 - NULIDADE
