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Extinção da Punib. 8_Prescricao 3 (INTERROMPE-SE (ISTO É (COMEÇA (CONTAR…
Extinção da Punib. 8_Prescricao 3
INTERROMPE-SE
A PRESCRIÇÃO
ISTO É
COMEÇA
CONTAR
DE NOVO
A) RECEBIMENT
DA DENÚNCIA
OU QUEIXA
B) PRONÚNCIA:
QND HÁ
INDÍCIOS
DE AUTORIA
E MATERIALID
NO JÚRI
E O JUIZ
PRONUNCIA
P/ SUBMETER
O ACUSADO
AO PLENÁRIO
C)DECISÃO
CONFIRMANDO
PRONÚNCIA
APÓS
POSSÍVEL
RECURSO
D) PUBLICAÇ
SENTENÇA
OU ACÓRDÃO
CONDENATÓRIO
RECORRÍVEL